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CIDADANIA
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ABUSOS E ABSURDOS
ABUSOS E ABSURDOS

Joice Hasselmann - As absurdas contradições de Dilma

 

 
 
Tribuna do Norte

A política brasileira padece de completa falta de ética"

 

Economista, filósofo, escritor e, agora mais recentemente, uma figura que ganhou eco na discussão do processo eleitoral do Brasil pela forte ligação com a candidata Marina Silva, com quem trabalha e para quem participou na elaboração do programa de governo. Eduardo Giannetti dispensa apresentações. Como escritor e economista seu nome já ecoava em todo país, o que a política lhe trouxe foi adentrar pelo front de uma disputa eleitoral.

Mas Gianetti confessa que nunca imaginou que poderia na vida se envolver com política. Foi a proximidade com Marina Silva, ainda em 2010, que conduziu por esse caminho. No entanto, o escritor desmistifica qualquer ideia de que poderá exercer cargo público, caso a candidata do PSB seja eleita presidente. “Minha ambição é voltar para o meu estudo, voltar para minha atividade de autor e de pensador. Foi isso para o que me preparei durante 40 anos na vida. Eu me considero um pensador,um estudioso, gosto de ler, de estudar, de escrever, esse é o meu caminho. Os meus temas estão ligadas as vidas das nações, a estudo da economia, da ética e da convivência humana e acho que tenho contribuição de aconselhamento na medida em que ela for demanda e for solicitada. Eu nunca tinha me envolvido em política antes na vida. Não sou filiada a partido e não tenho nenhuma ambição e nem considero que seria correto exercer um cargo público executivo”.

 

Eduardo Giannetti da Fonseca, 57 anos, é  economista, formado na Universidade de São Paulo

 

Eduardo Giannetti da Fonseca, 57 anos, é economista, formado na Universidade de São Paulo

 

Eduardo Gianetti esteve em Natal para participar do Fórum Econômico Imobiliário promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte em parceria com a TRIBUNA DO NORTE. 

Essa entrevista exclusiva não estava agendada, mas ao ser abordado no hall do hotel, o economista não se furtou embora, logo no primeiro contato, tenha dito “vamos fazer rapidinho”. O “rapidinho” denotava o quão pouco parece se sentir a vontade com entrevistas.

Mas Eduardo Gianetti não se furtou a responder nenhuma pergunta. Foi incisivo nas críticas, contundente nas análises e trouxe, como sempre, uma visão apurada de quem fala com muita propriedade.
Confira o 3 por 4 de hoje: 

O senhor chegou, nos seus livros, a fazer relação entre ética, economia de mercado e desenvolvimento econômico. Como se estabelece esse tripé hoje no Brasil?

O ponto nevrálgico hoje é o atraso da política brasileira em relação as nossas necessidades de desenvolvimento. A política brasileira está padecendo de completa falta de ética e transparência quando o Governo se dispõe a lotear pedaços inteiros do Executivo e autarquias, agências reguladoras e de empresas estatais importantes como a Petrobras simplesmente para obter uma base espúria de sustentação no Congresso. Não podemos compactuar com isso mais. Chegou a hora de atualizar a política e ter uma nova forma de governabilidade que permita ao Brasil estabelecer padrões de competência e seriedade na gestão pública que deixam muito a desejar hoje.

Qual o seu posicionamento sobre o regime de preços relacionado ao desenvolvimento sustentável?

É reconhecido hoje por todos os economistas no mundo inteiro que o sistema de preços têm uma deficiência porque não reflete o impacto ambiental das nossas escolhas. Esse é um problema que não é do Brasil. É um problema do sistema de preços e  muito amplo. Está se buscando um modo de corrigir no mundo inteiro. Para nós caminharmos para uma economia verdadeiramente sustentável no mundo o sistema de preço terá que ser corrigido. O preço de viajar de avião precisa refletir o custo do CO2 que é emitido durante o trajeto e ele (o preço) não reflete e esse é um custo para humanidade. Isso está colocando as gerações futuras em perigo. Mas eu não estou discutindo política econômica do Brasil no curto prazo e nem nos próximos anos. Eu estou discutindo um problema da humanidade relativa a uma falha no funcionamento do sistema de preço, que é uma discussão que a teoria econômica inteira está fazendo. 

Essa revisão desse contexto de aliar preço dos produtos com os efeitos para o meio ambiente pode ocorrer a médio prazo?

Isso não vai ocorrer em um país isoladamente. Isso tem que ser feito de maneira integrada internacionalmente. As coisas que são  muito onerosas do ponto de vista ambiental terão que refletir nos preços essa realidade. Mas isso não será feito por um país isoladamente. 

Desenvolvimento e sustentabilidade continua sendo utopia ou está mais próximo da realidade?

É um imperativo para humanidade. Estamos em uma trajetória que vai levar um aquecimento global hoje de 3 a 4 graus Celsius até o final do século com enormes conseqüências para o meio ambiente e humanidade. E os países que mais vão sofrer nesse cenário são os que menos têm condição de se adaptarem e se defenderem  dessas mudanças. É imperativo para humanidade encontrar caminho de desenvolvimento que não seja tão temerário como esse. 

Qual a relação que o senhor faz da ética com o modelo político econômico do Brasil hoje. Nosso problema está no modelo ou na ética?
O problema do Brasil está em práticas políticas que são completamente inadequadas para o tipo de convivência e vida que o Brasil precisa alcançar. Os exemplos que são dados pelos nossos governantes, pelo nosso patronato político, é o pior desserviço que se pode ter para construir um país que respeite a lei, que respeite os valores e que seja mais solidário. Quando nós vemos o que se passou na Petrobras nos últimos anos, de 2007 para cá, isso é o pior exemplo que se pode imaginar para população em termos do comportamento daqueles que deveriam estar gerindo o patrimônio público. Isso é o que de pior vem acontecendo no Brasil. Eu tenho certeza que a população brasileira está perplexa como todos nós de que um governo de perfil estatizante conseguiu destruir, não por completo, mas prejudicar muito as nossas principais empresas estatais. Alias o Governo Dilma é o Governo dos paradoxos. Ela se elegeu em nome da aceleração do crescimento e vai entregar o menor crescimento desde o governo Floriano Peixoto e Collor de Mello. É o pior crescimento da era republicana. Para um governo que se elegeu prometendo acelerar o crescimento e ela (Dilma) era a mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) o resultado é exatamente o contrário do que foi proposto. Esse governo tinha na redução dos juros sua principal bandeira e ele será o primeiro governo desde 1998 e entregar no final do mandato com juros maior do que recebeu. O maior juro do planeta hoje é do governo Dilma. Inclusive muitas dúvidas sobre autonomia do Banco Central porque ela forçou uma queda de juros prematura e obrigou o banco depois a aumentar muito mais os juros como nós temos agora do que seria preciso. 

Nos seus livros, o senhor chegou a dizer que um dia o Brasil estaria dividido entre as pessoas que não comem e não dormem. E hoje qual a divisão do Brasil?
Isso eu disse no início dos anos 90 no período da hiperinflação. Hoje o problema é que o país conquistou a estabilidade econômica, mas está comprometida e sobre sério risco nesse governo Dilma. O Brasil conquistou uma importante inclusão social, mas parou de avançar durante o Governo Dilma e o grande desafio hoje a bandeira que vai marcar um novo governo caso o Brasil continue a avançar é a bandeira da cidadania. Isso significa serviços públicos de qualidade, educação com qualidade, saúde pública com qualidade e principalmente o respeito do cidadão. O cidadão precisa saber que no governo estão pessoas que existem para servi-lo e não o contrário. Porque o patronato político brasileiro, inclusive o que se tornou o PT, continua agindo como se a sociedade que existe para servi-lo e não o contrário.

Mas o brasileiro sabe ser cidadão?

Ele não teve a chance de mostrar que sabe porque ele é tratado de maneira completamente inadequada e ele não é respeitado nos seus direitos mais elementares. 45% das crianças brasileiras até 14 anos não tem coleta de esgoto no domicílio. Nosso ensino fundamental é de péssima qualidade, é muito precário. Nossa saúde pública é um desastre.  O transporte  coletivo as pessoas perdem três horas para se deslocar ao trabalho. Essa é a cidadania que está precisando ser construída no Brasil. A dignidade e o respeito do cidadão nos seus direitos mais elementares.

E qual a ética desse cidadão? Desde os vereadores dos menores municípios até os detentores de cargos mais altos tem casos de corrupção.

Por isso que precisa renovar e depurar as práticas políticas brasileiras. A experiência mostra que quando o cidadão comum é respeitado ele também respeita. A atitude das pessoas reflete muito que elas estão vendo ao seu redor. Quando as pessoas se sentem dignas, respeitadas, valorizadas, elas (as pessoas) também tratam os outros com respeito, dignidade e valorização.

É sonhar demais em um Brasil sem corrupção?

Eliminar 100% a corrupção nenhum país do mundo consegue. Mas nós podemos reduzir em muito essas práticas absurdas que ainda prevalecem na vida pública brasileira. Por exemplo, recuperando nas esferas de governo o princípio de que os ministros são pessoas da área competentes, com formação técnica, não são projetos políticos pessoais, de que nas nossas estatais não vamos empregar apadrinhados de partidos políticos fisiológicos, de que nossas agências reguladoras serão ocupadas por pessoas competentes, com melhor padrão técnico que é possível encontrar no Brasil. Ou seja, recuperando o sentindo de cidadania dentro do próprio estado.

Com a chegada de Marina Silva como candidata, o seu nome ganhou uma repercussão muito grande na imprensa nacional e o senhor foi alçado a um novo estatus. De alguma forma isso incomoda?

Não me incomoda, mas eu nunca imaginei me envolver em política, como acabei me envolvendo. Não era meu projeto de vida. Uma circunstância inesperada e essa aproximação que eu tive com a Marina em 2010 porque eu acho que uma líder como ela é raro em qualquer lugar do mundo acabou criando essa circunstância. Mas eu sempre digo e é uma realidade: eu não vou ter cargo Executivo. Eu  não me preparei para isso na vida, eu não tenho perfil para isso, não tenho ambição disso. O que eu quero é poder contribuir com aconselhamento e eventualmente, se for o caso, ajudando a escolher os melhores porque a democracia brasileira merece que os melhores estejam no governo e não o que nós acabamos tendo atualmente.

Então qual a sua ambição?

Minha ambição é voltar para o meu estudo, voltar para minha atividade de autor e de pensador. Foi isso para o que me preparei durante 40 anos na vida. Eu me considero um pensador,um estudioso, gosto de ler, de estudar, de escrever, esse é o meu caminho. Os meus temas estão ligadas as vidas das nações, a estudo da economia, da ética e da convivência humana e acho que tenho contribuição de aconselhamento na medida em que ela for demanda e for solicitada. Eu nunca tinha me envolvido em política antes na vida. Não sou filiada a partido e não tenho nenhuma ambição e nem considero que seria correto exercer um cargo público executivo.

 

 DE:       APOSENTADO

PARA: APOSENTADO 

 

QUANTA (in)JUSTIÇA E MAGNANIMIDADE COM OS IDOSOS! 

 

Até os aposentados

que não precisam mais votar...

estão se organizando

para ir às urnas responder a você,

sua pseudo-presidenta DILMA !

 

VOCÊ SE “ESQUECEU” DE NÓS, ...
MAS NÓS NÃO NOS ESQUECEMOS

E NÃO ESQUECEREMOS JAMAIS DE VOCÊ!

SOMOS 9 MILHÕES,

COM 2 A 3 DEPENDENTES EM MÉDIA!

AGUARDE !

 

APOSENTADOS:

QUEM BATE EM MUITOS

ESQUECE EM QUEM BATEU.

QUEM APANHA JAMAIS ESQUECE

DE QUEM APANHOU !!!

INCENTIVE SEUS AMIGOS APOSENTADOS

 A DIVULGAR!

Quem ainda não se aposentou,

deve ter um aposentado na família.

VALEU, DILMA !
5% de aumento

para os aposentados, que

trabalharam e contribuíram

a vida inteira,
e 10% de aumento

na bolsa família, para quem

NÃO TRABALHA E NÃO CONTRIBUI.

 

  MARCOS ESPINHEIRA

 

 

 

 

Amigos, vocês não estarão perdendo seu tempo lendo esta mensagem.

 

ISTO ESTÁ ACONTECENDO NO BRASIL E NÓS ESTAMOS PASSIVAMENTE OLHANDO. 

 

Pesquisei na internet e esta matéria está disponível no site:

A fonte relatada lá é: Blog de Aluísio Amorim – data: 2 de julho

É de estarrecer. Vejam:

 

Nos Porões do Palácio do Planalto – Ditadura Instalada Pelo PT

   

POR TRÁS DO DECRETO 8.243, A DIABÓLICA ORGANIZAÇÃO GOLPISTA DO PT NOS PORÕES NO PALÁCIO DO PLANALTO.

 

Quem se der ao trabalho de visitar as páginas do Governo Federal na internet descobrirá uma verdadeira teia de núcleos, "participatórios", seminários, atividades em redes sociais, reuniões, uma verdadeira rede que revela o tamanho do aparelhamento ideológico que o governo do PT já estruturou a partir do Palácio do Planalto.

 Uma miríade de diretorias, departamentos e assessorias fazem o vínculo com centenas de grupelhos denominados de movimentos sociais, sob a coordenação geral do ministro Gilberto Carvalho auxiliado pela enigmática figura de Pedro Pontual (foto acima). Aliás, foi Gilberto Carvalho quem levou Pontual para o governo conferindo-lhe o cargo de Diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República.

 Nos links que forneço neste texto os leitores poderão ter acesso a essa fantástica estrutura montada dentro do Palácio do Planalto que objetiva criar espécies de "sovietes", conselhos ditos populares que supostamente contribuiriam para a formulação de políticas públicas. Os "sovietes" foram criados pela revolução comunista na Rússia e pretendiam conferir ao governo revolucionário um viés popular, ou seja, um simulacro de "democracia direta" ou "participativa", embora todos saibam que essa estratégia servia apenas para  afirmar perante o mundo que afinal surgira um "governo popular". Na verdade uma empulhação comunista que, pasmem, está sendo recriada no Brasil do século XXI por um bando de psicopatas que se encastelaram no poder.

 Quando a Dilma assinou o decreto 8.243, que cria oficialmente os "sovietes" toda essa vasta estrutura que faz a ligação entre o governo do PT com os ditos movimentos sociais, já estava completamente pronta. Basta visitar os sites para ver que é coisa de profissionais. Além disso, se pode verificar que alguns milhões de reais já foram investidos já que a base operacional dessa atividade está montada numa sofisticada plataforma tecnológica que envolve um equipe técnica que com expertsna área da tecnologia como web masters, designers, provedores de conteúdo, especialistas em redes sociais, enfim, uma equipe  de profissionais especializados. Além disso há estúdios perfeitamente equipados em nível profissional para a realização de programas, entrevistas e cobertura jornalística em vídeo.

 Tudo isso vem sendo feito em silêncio; silêncio este, evidentemente, guardado pelos jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, ministérios e demais agências governamentais em Brasília.

 Pelo tamanho do aparato que se pode agora verificar nos sites governamentais por meio de uma teia de links, é de estranhar que a montagem desse fabuloso esquema técnico e tecnológico, que tem em vista a operacionalização dessa tal, "democracia participativa", tenha sido montado sem que ao longo do processo nada tivesse vazado. Não se sabe também o montante dos recursos aplicados nesse tenebroso projeto dos "sovietes".

 A coisa foi milimetricamente preparada. Tanto é que o decreto 8.243 foi assinado pela Dilma no dia 23 de maio deste ano de 2014. Justamente em cima da abertura a Copa do Mundo e pouco mais de um mês antes do recesso parlamentar.

 É evidente que o impacto político desse "arroto autoritário" da Dilma, conforme o adequado qualificativo dado por Reinaldo Azevedo em seu blog, foi atenuado pela Copa do Mundo e pelo recesso do Legislativo.

 Somente agora o decreto da Dilma que cria os "sovietes" do PT retornou à ordem do dia, já que o presidente da Câmara dos Deputados,Henrique Alves, anunciou que pautará o projeto legislativo que postula a suspensão do decreto 8.243, mais conhecido como "decreto bolivariano", dado ao fato de que tal esquema, que evidentemente se vincula ao Foro de São Paulo, vem sendo usado pela ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela, bem como em outras republiquetas comunistas do continente latino-americano.

 O que estou levantando nestas linhas são apenas alguns detalhes desse plano comunista do PT, mas a Oposição no Congresso tem os meios disponíveis para fazer uma averiguação completa do que se passa nos porões do Palácio do Planalto. A simples suspensão do Decreto 8.243 não fará o PT retroceder de seu objetivo golpista.

 Precisa fazer uma pesquisa a fundo de tudo isso que está acontecendo e que envolve recursos públicos de vulto. Na verdade se vê, lamentavelmente, os próprios cidadãos brasileiros, que nutrem o erário com os recursos amealhados pelos inúmeros impostos que recolhem, é que estão financiando o golpe comunista do PT que mais adiante decretará o fim das liberdades democráticas, com a censura à imprensa e transformação das instituições democráticas em peças decorativas. Sem falar no fato de que esse decreto 8.243 viabiliza o fim da propriedade privada.

 Enquanto a oposição pisa nos astros distraída não sabe que todo esse aparato montado pelo PT será utilizado intensamente durante a campanha eleitoral. E ainda tem o lado B da coisa, ou seja a usina de difamação, calúnias e mistificações variadas que incluem o submundo da internet. O PT abandonou os famigerados "dossiês". Agora utiliza sofisticados esquemas cibernéticos para assassinar reputações e iludir o povo brasileiro mais uma vez.

segunda-feira, julho 07, 2014

 

EXCLUSIVO! ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU) ENTROU EM AÇÃO E SITES DO MEGA-PROGRAMA COMUNISTA DO PT (DECRETO 8.243)SÃO "CONGELADOS"

 O site principal do mega-esquema do governo da Dilma que teve como epílogo o Decreto 8.234,  foi "congelado" no dia 5 deste mês de julho, depois que a AGU entrou em ação.

Conforme matéria exclusiva aqui no blog em postagem datada de 2 de julho (quarta-feira passada) intitulada “Por trás do decreto 8.243, a diabólica organização golpista do PT nos porões do Palácio do Planalto”, revelei a ampla rede de mobilização política do governo da Dilma que culminou com a edição do famigerado decreto 8.243, mais conhecido por “decreto bolivariano”, ou decreto dos “sovietes do PT”, já que sua execução tem em mira a destruição da democracia representativa. O objetivo do decreto é, na verdade, instituir um regime comunista, já que se baseia no denominado “centralismo democrático”, onde todas as diretrizes e as próprias leis emanam não do Poder Legislativo, mas dos “sovietes”, constituídos pelos movimentos sociais sob a organização e direção do PT. Ou seja, todas as políticas públicas serão decididas pelo partido, isto é, o PT!

Desta forma, o Poder Legislativo seria transformado apenas num simulacro de poder, ou seja, numa instância homologatória de todas as decisões emanadas do Executivo que seriam embasadas a partir das decisões dos tais “sovietes” controlados pelo PT. Como expliquei no aludido post, o decreto 8.243 foi o epílogo de todo um planejamento minucioso levado a efeito e coordenado pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e seu assessor direto Pedro Pontual.

O desenvolvimento de todo esse mega-projeto, usa de forma intensiva os recursos da internet e articulação de redes sociais, estúdios para gravação de vídeos de alta definição, cenários, iluminação e demais aparatos técnicos que requer tal empreitada. Além disso emprega técnicos e especialistas, entre web masters, designers, fotógrafos, cinegrafistas, jornalistas, apresentadores etc...

A coisa é de tal proporção que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou em campo alertando para o fato de que o mega-esquema intitulado “Política e Compromisso Nacional pela Participação Social”, colide frontalmente com a legislação eleitoral e por isso todo o conteúdo foi supenso, conforme se pode ler agora nos avisos que foram publicados anunciando o “congelamento” da publicação, até que se conclua o pleito eleitoral de outubro próximo. Isto quer dizer que após as eleições e já contando com a “vitória antecipada”, Lula, Dilma e seus sequazes prometem dar prosseguimento a esse plano diabólico cujo objetivo precípuo é liquidar a democracia representativa transformando o Brasil numa republiqueta comunista do tipo cubano, como está acontecendo agora na Venezuela, onde Nicolás Maduro convocou um assessor do finado Che Guevara, para coordenar a “reforma econômica” a ser impletamentada pelo chavismo.

Este post é, portanto, uma matéria exclusiva, porque os jornalistas da grande imprensa brasileira que cobrem o Palácio do Planalto não publicaram nem uma mísera nota. Me refiro aos repórteres dos gigantes da mídia nacional como a Rede Globo, Folha de São Paulo, Estadão e até mesmo a revista Veja que se tem notabilizado desde a sua criação há mais de 40 anos, pela publicação de grandes furos jornalísticos, principalmente no tange à política.

Calculo, inclusive, que os próprios deputados e senadores da oposição não fazem a mínima ideia do que está rolando nos bastidores do Planalto. Claro, há os que sabem e silenciam, pois cobram pelo seu silêncio com o objetivo de lograr o alcance de dividendos políticos e/ou pecuniários, a mostrar que a própria instituição parlamentar brasileira já se encontra em avançado estado de degeneração. Isso também aconteceu na Venezuela. Até o momento em que o finado caudilho Hugo Chávez deu o golpe mortal na democracia com a convocação de uma Assembléia Constituinte que escreveu a Constituição Bolivariana (bolivariana quer dizer comunista na novilíngua do socialismo do século XXI). Ato contínuo o tiranete fechou o Senado e instituiu uma Assembléia Nacional reduzindo o poder legislativo à condição de simples repartição pública cuja função é homologar, sem quaisquer delongas, todo e qualquer ato emanado do Executivo. É isso que o PT postula com o decreto 8.243.

   

“PARTICIPATÓRIO”

  

“Seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), este e outros conteúdos do Participatório sofrerá restrições durante o período eleitoral, seguindo o período de vedação de condutas para agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

O motivo dessas restrições se deve à legislação eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a responsabilidade pelo zelo do conteúdo dos sítios geridos pelas instituições públicas é das próprias e de seus agentes, esses últimos

podendo ser responsabilizados pessoalmente. A lei também determina que ao longo desse período fica vedada a publicidade institucional e de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado.

A Biblioteca Digital continuará disponível durante todo o período, com algumas restrições no acervo institucional da Secretaria. Os nossos perfils em outras redes, como: Facebook, YouTube e no Twitter também ficarão temporariamente indisponíveis.

Essas restrições se aplicam no período entre o dia 5 de julho até o dia da eleição, 5 de outubro de 2014. Caso haja segundo turno na eleição presidencial, essas restrições se estendem até o dia 26 de outubro. Após essa data, retornaremos ao funcionamento normal, resgatando o conteúdo anterior.

Contamos com a sua compreensão. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e dúvidas.” 

 
Vale apenas reler esta crônica bem realista do Arnaldo Jabor sobre a a realidade brasileira e a necessária consciência de tudo que nos cerca de forma a permitir o galope desfreado da corrupção e do desmando de como administram a coisa pública.
Os canalhas de plantão assistem a tudo esperando pela oportunidade de " conluios" de ganges partidárias negociando inescrupulosos acordos de enriquecimento ilícitos e dolosos.Políticos que vendem qualquer interferência pelos míseros 20 a 30 % de comissão da fatura onde enquanto enriquecem a grande massa da população empobrece.
A Política, com letra maiúscula deve ser a arte de harmonizar interesses verdadeiros do povo e não preservar o poder para obter-se mais poder.
Sejamos cidadãos corretos e compromissados com a ruptura deste status do continuísmo e aceitemos o desafio dos mentores e promotores da mudança tão necessária e importante para a democracia, fragilizada e quase....
Gestor do site: Eu estive lendo este absurdo da compra dos 2 ferries pelo preço de 3. Vale a pena ser lido nesta página, todo o processo licitatório e o extremo absurdo desta compra pelos nossos governantes, por isso digo: mudemos a nossa política, vamos abrir nossos olhos e mentes para que isto não aconteça mais...
 MARCOS ESPINHEIRA

 

Jornal Nacional

Preços absurdos assustam moradores e visitantes do Rio

Em um restaurante, em Copacabana, um omelete de camarões grandes custa R$ 99,10. A receita leva seis camarões e quatro ovos.

 

Este é um verão de preços quentes, no Rio de Janeiro. Em alguns casos, chegam a ser absurdos.

É olhar para o cardápio e a reação é quase uma unanimidade. “É um absurdo”, diz um cliente. E para ilustrar esse espanto, aí vai: Em um restaurante, em Copacabana, um omelete de camarões grandes custa R$ 99,10. A receita leva seis camarões e quatro ovos. “Devem ser ovos de ouro. Da galinha dos ovos de ouro, eu acho”, brinca uma mulher.

Em um restaurante no Rockfeller Center, em Nova York, também tem omelete com camarões. Mas custa US$ 16,32, o equivalente a R$ 39,54.

Voltando para o Rio, a gente foi conferir o misto quente em uma lanchonete. Está no cardápio: o de pão de forma custa R$ 17,40. Já o croissant, com o mesmo recheio de queijo e presunto, R$ 25.90.

“R$ 5 já era um preço mais ou menos”, avalia um homem.

A gente comparou com o preço na terra do croissant, Paris. O francês não tem recheio e não passa de 1 euro, R$ 3,11.

De volta aos preços cariocas, é a vez do sorvete. Uma bola, R$ 10. “Pra custar R$ 10 tinha que ser 3 bolinhas pra frente”, comenta uma mulher.

Comer uma porção de seis pastéis com vista para o mar do Arpoador, sai por R$ 38 o de camarão e R$ 36 o de queijo.

O suco de frutas no Rio também assusta o freguês. Um copo de 500 ml de suco de melancia, R$ 11,10.


O JN foi até uma feira para saber qual a quantidade de melancia é possível comprar com R$ 11,10. São 5 quilos da fruta, que rendem até 12 copos de suco.

Uma porção de batata frita a R$ 30, cobrados em um quiosque, também é demais.

“Uma saca de batata com 50 quilos é R$ 35, R$40, diz um homem. Em Londres, uma porção de batatas fritas custa 3,90 libras, R$15,58.

A indignação com preços abusivos foi parar nas redes sociais. A primeira reclamação foi feita por duas amigas: R$ 20 por um picolé na praia. Em 24 horas já eram mais de 50 mil curtidas.

O passo seguinte foi criar um espaço pra que todos denunciassem os preços abusivos. “O que a gente está propondo através do site é que você não apenas reclame. É que você não pague, compreende? Porque se o preço é caro, você acha que o preço é caro, você não pague por ele. É isso”, afirma jornalista Andrea Cals.

E numa brincadeira, a moeda para fazer compras no Rio foi batizada de “Surreal”.

“Está de doer o bolso”, completa uma senhora.

 

 

RELATO DE UMA VÍTIMA

Quando estava quase entrando no
> > > shopping chegou um homem branco com muletas.
> > >
> > > Perguntou-me se eu podia ajudá-lo a
> > > anotar um número e me deu um cartão com o número e um papel para
> > > anotar o telefone.
> > >
> > >
> > > Com muito prazer para ajudar, peguei
> > > o papel e comecei a marcar o número.
> > >
> > >
> > > Então em poucos segundos comecei a
> > > me sentir mal, sentia que estava desmaiando.
> > >
> > > Corri para o carro e me fechei,
> > > ainda me sentindo enjoado.
> > >
> > >
> > > Tonto, liguei o carro e afastei-me
> > > um pouco do local, estacionando mais a frente.
> > >
> > >
> > > Depois, não lembro de mais
> > > nada.
> > >
> > > Mais tarde despertei ainda bastante
> > > enjoado e com a cabeça como se estivesse estourando.
> > > Consegui chegar até minha casa e fui imediatamente para o hospital...
> > >
> > > Após os exames de sangue,
> > > confirmou-se o que suspeitava.
> > > Era a droga que está na
> > > "moda" no Brasil: a tal "Burundanga" ou "Escopolamina."
> > >
> > >
> > > A coisa é terrível, um pouquinho
> > > de pó provoca um dos seguintes efeitos na
> > > vítima:
> > >
> > > a) morte ou
> > >
> > > b) perda total do livre-arbítrio.
> > > Criminosos normalmente tentam obter
> > > este último efeito, pois isso permite que eles deem ordens às suas
> > > vítimas e mandem elas esvaziar as contas de banco, dar o carro pros
> > > ladrões, fazer sexo com eles, basicamente qualquer coisa que o
> > > criminoso mande.
> >
> > >
> > > Daí saiu a reputação da
> > > escopolamina como a "droga do zumbi", pois as vítimas parecem estar
> > > completamente sóbrias e racionais, quando na verdade parecem
> > > autômatos.
> > >
> > > "Você teve sorte" - me
> > > disse o médico.
> > >
> > > "Não foi uma intoxicação,
> > > apenas uma reação à droga... Não quero nem imaginar o que teria
> > > acontecido se os meus dedos tivessem absorvido toda a droga ou
> > > ficassem em contato com ela por mais 30 segundos..."
> > >
> > > Com uma dose mais forte, uma pessoa
> > >
> > > Nunca tinha pensado que aquilo podia
> > > acontecer comigo!
> > > E foi tudo tão rápido.
> > >
> > > Escrevo não para assustar, mas para
> > > alertar.
> > > Não se deixem
> > > surpreender!
> > >
> > >
> > > O Médico do hospital Lorenço Jorge
> > > (Dr. Raul Heisman) comentou que já são vários os casos como este e me
> > > falou dos mortos que são encontrados com restos dessa droga nos dedos.
> > >
> > > Tenha cuidado.
> > >
> > >
> > > A escopolamina ou burundanga, usada
> > > também em medicina, provém da aqui América do Sul e é a droga mais
> > > usada pelos criminosos (geralmente agem em 3) que escolhem suas
> > > vítimas.
> > >
> > > Ela atua em 2 minutos, faz parar a
> > > atividade do cérebro e com isso os criminosos agem a vontade, fazendo
> > > com as vitimas o que querem: roubos, abusos, etc.
> > >
> > > E o pior: ela não se lembrará de
> > > nada!!
> > >
> > > Em doses maiores essa droga pode
> > > fazer a vítima entrar em coma e até levar à morte.
> > >
> > >
> > > Pode ser utilizada em doces,
> > > papéis, num livro,... ou ainda em um pano, que uma vez aberto, deixa
> > > escapar a droga em forma de gás...
> > >
> > > Cuidado com pessoas que vem falar
> > > conosco como se nos conhecessem... especialmente nos pontos de
> > > ônibus...
> > >
> > > E não deixem estranhos entrarem em
> > > casa!!
> > >
> > >
> > > Reenvie este alerta para todos os
> > > seus Contactos.
> > > Não custa se prevenir, maldade
> > > existe em todos os lugares e cada dia que se passa os bandidos estão
> > > inventando algo diferente...
> > >
> > > O Ricardo Boechat deu uma notícia
> > > sinistra na tv.
> > >
> > >
> > > A notícia era sobre uma mulher que
> > > comprou uma garrafa de água em um sinal de trânsito, na Zona Oeste do
> > > Rio. Logo após beber a água a mulher começou a sentir-se mal e só
> > > lembra de ter acordado em uma lanchonete do Bob's, sem o carro,
> > > obviamente.
> > >
> > > Uma pessoa vende a água e uma moto
> > > segue o comprador para "socorrer" a vítima e levar o carro.
> > >
> > > A água foi analisada e constataram
> > > que continha um anestésico de uso veterinário.
> > >
> > > É mole?
> > >
> > >
> > > ATENÇÃO, não compre nada de
> > > vendedores (bandidos) em sinais e
> > > engarrafamentos!
> > >
> > > É UMA NOVA MODALIDADE DE ROUBO -
> > > MUITO CUIDADO!!!
> > >
> > >
> > > Pode chegar logo em outros
> > > estados... vamos repassar, somos mais rápidos que eles, na internet... 

POR: JONIL

 
ALERTA DE DORA KRAMER SOBRE ARNALDO JABOR
 
Descrição: Dora Kramer

 

Leia o  comentário de Dora Kramer, Estadão de Domingo:

  'A decisão do  TSE, sob a presidência de LEVANDOWISKI, determinou a
retirada do comentário  de Arnaldo Jabor do site da CBN, a pedido do
presidente 'Lula', feriu o preceito constitucional da liberdade de
imprensa.
'Não deixem de  ler e reler o
texto abaixo e passem adiante':

A VERDADE ESTÁ NA  CARA, MAS NÃO SE IMPÕE.
(ARNALDO JABOR)
Descrição:     http://4.bp.blogspot.com/-uRiC43MS3x0/Tm-qCh0wBWI/AAAAAAAArv8/XjuhAZ1Stmc/s1600/ZeOtavio_Arnaldo-Jabor.jpg

O que foi que nos  aconteceu?
No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis,  ou  melhor,
'explicáveis' até demais.
Quase toda a verdade já foi  descoberta, quase todos os crimes
provados, quase todas as mentiras  percebidas.
Tudo já aconteceu e quase nada acontece. Parte dos culpados  estão
catalogados, fichados, processados e condenados e quase nada  rola.
A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe, tais são  as
manobras de procrastinação, movidas por um sem número de agentes  da
quadrilhaIsto é uma situação inédita na História   brasileira!!!!!!!
Nunca a verdade foi tão límpida à nossa frente e, no  entanto, tão
inútil, impotente e desfigurada!!!!!!!!
Os fatos reais  mostram que, com a eleição de Lula, uma quadrilha se
enfiou no governo, de  cabo a rabo da máquina pública e desviou bilhões
de dinheiro público para  encher as contas bancárias dos quadrilheiros e
dominar o Estado  Brasileiro, tendo em vista se perpetuarem no poder,
pelo menos, por 70  anos, como fizeram os outros comunas, com extinta
UNIÃO  SOVIÉTICA!!!!

 

 

 Descrição: http://4.bp.blogspot.com/-3kQmqaaDmR8/UNI0Qh9RTJI/AAAAAAAACE4/moOgrLAYAoQ/s1600/alula%2Bsinistra%2B-%2BC%25C3%25B3pia.jpg

Grande parte dos culpados, já são conhecidos, quase tudo  está
decifrado, os cheques assinados, as contas no estrangeiro, os  tapes,
as provas irrefutáveis, mas os governos psicopatas de Lula e  Dilma
negam e ignoram tudo!!!!!
Questionado ou flagrado, o psicopata  CHEFE, não se responsabiliza por
suas ações.

Descrição: http://4.bp.blogspot.com/-F3Yqsj4nWxM/UvbBCXjnDjI/AAAAAAACVes/Nbk8zqevPWA/s1600/LulA.jpeg

 

 

Sempre se acha inocente ou  vítima do mundo, do qual tem de se vingar.
O outro não existe para ele e  não sente nem remorso, nem vergonha do
que fez!!!!!
Mente,  compulsivamente, acreditando na própria mentira, para conseguir
o poder.  Estes governos são psicopatas!!! Seus membros riem da
verdade, viram-lhe as  costas, passam-lhe a mão nas nádegas. A verdade
se encolhe, humilhada,  num canto. E o pior, é que a dupla Lula-Dilma,
amparada em sua imagem de  'povo', consegue transformar a Razão em
vilã, as provas, em acusações   'falsas', a condição de Cúmplices e
Comandantes, em 'vítimas'!!!!!
E a  população ignorante e alienada, engole tudo.. Como é possível  isso?
Simples: o Judiciário paralítico entoca a maioria dos crimes,  na
Fortaleza da lentidão e da impunidade, a exceção do STF, que, só  daqui
a seis meses, na melhor das hipóteses, serão concluídos os  julgamentos
iniciais da trupe, diz o STF.
Parte dos delitos são  esquecidos, empacotados, prescrevem, com a ajuda
sempre presente, dos  TÓFFOLIS e dos LEVANDOWISKIS. 

Descrição:  http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/files/2013/08/Ricardo-Lewandowski-460x345.jpg

(Some-se à estes dois: Barroso, Teori Zawaski e Rosa Weber.)                                                        
A Lei protege os crimes e regulamenta a  própria desmoralização.
Jornalistas e formadores de opinião sentem-se  inúteis, pois a
indignação ficou supérflua. O que dizemos não se escreve, o  que
escrevemos não se finca, tudo quebra diante do poder damentira  desses últimos dois governos.
Sei que este, é um artigo óbvio, repetitivo,  inútil, mas tinha de ser escrito...
Está havendo uma desmoralização do  pensamento.  Deprimo-me:
Denunciar para quê, se indignar com quê?  Fazer o quê?'
A existência dessa estirpe de mentirosos está dissolvendo a  nossa língua.
Este neocinismo está a desmoralizar as palavras, os  raciocínios.
A língua portuguesa, os textos nos jornais, nos blogs, na TV,  rádio,
tudo fica ridículo diante da ditadura do lulo-petismo.
A cada  negação do óbvio, a cada testemunha, muda, aumenta a sensação
de que as  idéias não correspondem mais aos fatos!!!!!
Pior: que os fatos não são nada  - só valem as versões, as manipulações.
Nos últimos anos, tivemos um grande  momento de verdade, louca,
operística, grotesca, mas maravilhosa, quando o  Roberto Jefferson
abriu a cortina do país e deixou-nos ver os intestinos de  nossa política.
Depois, surgiram dois grandes documentos históricos: o  relatório da
CPI dos Correios e a Denúncia do Procurador-geral da  república,
enquadrando os 39 quadrilheiros do escândalo do MENSALÃO. Faltou  o
CHEFÃO.

Descrição: http://4.bp.blogspot.com/-wMcqzOWNInI/T48_j0S9qUI/AAAAAAAAQak/Ehqn16EvQkU/s1600/Punho+fechado+4.jpg

 

São verdades cristalinas, com sol a Pino.
E, no entanto,  chegam a ter um sabor quase de 'gafe'.
Lulo-Petistas clamam: 'Como é que o  Procurador Geral, nomeado pelo
Lula, tem o desplante de ser tão claro! Como  que o Osmar Serraglio
pode ser tão explícito e, como o Delcídio Amaral não  mentiu em nome do
PT ? Como pode ser tão fiel à letra da Constituição, o  infiel Joaquim
Barbosa ? Como ousaram ser tão honestos?'

Sempre que a  verdade eclode, reagem.
Quando um juiz condena rápido, é chamado de  exibicionista'. Quando
apareceu aquela grana toda, no Maranhão, a família  Sarney reagiu
ofendida com a falta de 'finesse' do governo de FH, que não  teve a
delicadeza de avisar que a polícia estava chegando....

Mas  agora é diferente. As palavras estão sendo esvaziadas de sentido.
Assim  como o stalinismo apagava fotos, reescrevia textos para contestar
seus  crimes, o governo de Lula, foi criando uma língua nova, uma neo-língua 
empobrecedora da ciência política. Uma língua esquemática, dualista, 
maniqueísta, nos preparando  para o futuro político simplista, que  está se
consolidando no horizonte.
Toda a complexidade rica do país será  transformada em uma massa de

palavras de ordem , de preconceitos  ideológicos movidos a dualismos e
oposições, como tendem a fazer o  Populismo e o Simplismo.
Descrição: http://2.bp.blogspot.com/-Xqjirty8jwk/Uoi9UQCZmvI/AAAAAAAAPvg/PvANNw0rfOQ/s1600/dirceu+e+genoino+guerreiros.png

 

LULA & ROSE 

ASSISTAM O VÍDEO:

Amigos,

Vejam a bomba que está prestes a explodir.

E o Ministério Público ainda não se pronunciou!

O Lula não vai dizer que não sabia de nada.
Repassem em Cco para que essa noticia não publicada pela imprensa
brasileira mas amplamente divulgada em Portugal seja também conhecida
no Brasil.

Não simpatizo com o Garotinho, mas louvo a sua postura de divulgar
essa noticia que pode significar a derrota do PT nas próximas
eleições.

O Lula foi inocentado no processo do mensalão, porque "não sabia de
nada " e "foi traído".

E agora , qual vai ser a desculpa?

 

Luciano Simões lembra caso ferryboat e diz: PT mudou o jeito de roubar.

 

Luciano Simões lembra caso ferryboat e diz: PT mudou o jeito de roubar.

 

 

Tema de grande parte dos discursos na sessão plenária de ontem (19), na Assembleia Legislativa, a prisão dos “mensaleiros” no último final de semana também foi comentada pelo deputado Luciano Simões (PMDB), que lamentou a postura dos colegas petistas da Casa. Ele criticou a tentativa...

 

Ferryboat ”zumbi” usado que governo comprou na Grécia custou R$ 17 milhões a mais

Ferryboat ”zumbi” usado que governo comprou na Grécia custou R$ 17 milhões a mais

Em meio a escândalo da Petrobras no Brasil, na Bahia o que sobressalta é o escândalo do Ferryboat. O verão já passou e a promessa do governador Jaques Wagner e do vice Otto Alencar em resolver a situação de tortura – que os passageiros que utilizam o sistema marítimo enfrentam – não foi cumprida. Chegando o final de governo, a Bahia está recebendo dois ferries usados há mais de quatro anos e por um preço bem maior que o…

 

 

 

Ferries usados comprados na Grécia vão dobrar a oferta de transporte, garante o governo.

 

Ferries usados comprados na Grécia vão dobrar a oferta de transporte, garante o governo.

Os dois navios, na verdade, não são novos como informa matéria distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia. Eles têm quatro anos de operação. O Estado investiu R$ 57 milhões nas duas unidades, que serão operadas pela empresa Internacional Marítima, que não entrou com nenhum recurso no negócio.

 

 

 

 

 

Ferryboats usados comprados pelo governo chegam na Semana Santa, garante Otto Alencar.

Ferryboats usados comprados pelo governo chegam na Semana Santa, garante Otto Alencar.

Depois de prometer a chegada dos dois ferries seminovos para janeiro, depois fevereiro e posteriormente no Carnaval, o Governo da Bahia garante que os dois navios usados adquiridos por R$ 57 milhões no mercado da Grécia vão finalmente chegar à Bahia. A incorporação das duas unidades ao Sistema Ferryboat...

 

 

 

 

 

 

FICHA SUJA DO TERRORISTA BIOLÓGICO

 

Geraldo Simões (PT-Bahia)

Nome de batismo: Geraldo Simões de Oliveira

Eleito(a) por: PT

CPF: 109.350.885-04

Título eleitoral: 009.808.470-57

E-mail: dep.geraldosimoes@camara.leg.br

Exceto por itens em que se informam datas de atualização, os dados foram alterados por último em 22/09/2013. A Transparência Brasil só se responsabiliza por referências extraídas daqui após esse dia.

Dados pessoais: Formado em administração de empresas. Presidiu a Companhia das Docas da Bahia (2005-2006). Faz parte da bancada ruralista.

Cargos relevantes: Foi deputado federal pelo PT na legislatura anterior e na de 1999-2003. Sempre pelo PT, ainda foi deputado estadual duas vezes (1987-1991/ 1991-1995), prefeito de Itabuna (BA) por dois mandatos (1993-1996/ 2001-2004) e secretário estadual de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (2007-2008).

Histórico de filiações partidárias: PT

Histórico de candidaturas (a partir de 2002):

2004: Prefeito (PT - Itabuna BA). Receitas: R$ 465.954. Votos: 46.870. Não eleito.

2006: Deputado Federal (PT - BA). Receitas: R$ 195.804. Votos: 88.796. Eleito.

2010: Deputado Federal (PT - BA). Receitas: R$ 375.470. Votos: 75.977. Eleito.

Declarações de bens prestadas à Justiça Eleitoral: 

Mais informações eleitorais sobre Geraldo Simões: 

 

 

TJ-BA Comarca de Itabuna - Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0004334-10.2006.805.0113. - Condenado por improbidade administrativa / dano ao erário, o parlamentar recorre: TJ-BA Apelação nº 0004334-10.2006.805.0113

É réu no STF em ações penais movidas pelo MPF por crimes de responsabilidade no STF:

Ação Penal nº 593/2011

Ação Penal nº 632/2011

TRE-BA - Processo nº 717297.2010.605.0000 - Condenado por conduta vedada a agente público a pagamento de multa em representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (uso de servidor público e veículo municipal).

TCU - Acórdão nº 2109/2003 - Responsabilizado por irregularidades em convênio firmado entre a prefeitura de Itabuna e o Fundo Nacional de Saúde. Mantida a condenação em reexame: TCU - Acórdão nº 2258/2007.

TCU - Acórdão nº 1644/2004 - Responsabilizado por irregularidades referentes a convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a prefeitura de Itabuna. A condenação foi mantida em recursos apresentados.

TCU - Acórdão nº 2025/2009 - Responsabilizado por irregularidades em contrato firmado pela Companhia Docas do Estado da Bahia.

TCU - Acórdão nº 2338/2006 - Responsabilizado por irregularidades em processo licitatório da Companhia Docas do Estado da Bahia. Mantida a condenação no pedido de reexame: TCU - Acórdão nº 2519/2007

É alvo de ações movidas pelo Ministério Público de improbidade administrativa:

TRF-1 Subseção Judiciária de Itabuna - Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 2008.33.11.000341-5

TRF-1 Subseção Judiciária de Itabuna - Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 2009.33.11.001606-2(Dano ao erário)

TJ-BA Comarca de Itabuna - Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0006039-14.2004.805.0113

É alvo outras ações civis públicas movidas pelo Ministério Público:

TJ-BA Comarca de Itabuna - Ação Civil Pública nº 0003583-67.1999.805.0113

TJ-BA Comarca de Itabuna - Ação Civil Pública nº 0005499-68.2001.805.0113

TJ-BA Comarca de Itabuna - Ação Civil Pública nº 0003184-18.2011.805.0113

É alvo de procedimento ordinário movido pelo MPE:

TJ-BA Comarca de Itabuna - Processo nº 0006778-50.2005.805.0113

Foi multado pelo TCM por irregularidades detectadas nas prestações de contas de Itabuna durante os exercícios financeiro de2003 e de 2004.

 

 OLHA QUE GRACINHA

 

Este senhor aí da foto é Albert Frère, um megaempresário belga. O homem mais rico daquele país. Ele era o dono da refinaria Pasadena, por meio da Astra Transcor Energy, que foi comprada por U$ 42,5 milhões como sucata e vendida por U$ 1,12 bilhão para a Petrobras. Ele comprou esta refinaria em 2005 e vendeu 50% para a Petrobras em 2006, já por mais de U$ 300 milhões.

 

Este senhor possui 8% das ações da GDF Suez Global LNG, ocupando a cadeira de vice-presidente mundial nesta mega organização, maior produtora privada de energia do planeta. A GDF Suez possui negócios com a Petrobras no Recôncavo Baiano, mas seu principal negócio no Brasil é a Tractebel Energia, dona de um faturamento de quase R$ 6 bilhões anuais. É dona de Estreito, Jirau, Machadinho, Itá e dezenas de hidrelétricas, termelétricas e eólicas.

 

A Tractebel, que é da GDF Suez, que tem como um dos principais acionistas o senhor Albert Frère, que é um dos donos da Astra Transcor Energy, que passou a perna no Brasil em U$ 1,12 bilhão, foi uma grande doadora da campanha de reeleição de Lula, em 2006. A doação de R$ 300 mil chegou a ser contestada na sua legalidade. Também foi uma das patrocinadores do filme Lula, Filho do Brasil. Já em 2010, para a eleição de Dilma, a Tractebel doou quase R$ 900 mil.

 

O dinheiro que ajudou a reeleger Lula e eleger Dilma veio, assim, mesmo que indiretamente, da Petrobras. Daquela bolada que ela pagou, inexplicavelmente, pela Refinaria Pasadena. Como é pequeno este mundo da corrupção.

 

 

TERRORISMO BIOLÓGICO

Petistas são acusados de disseminar a praga
que destruiu a lavoura de cacau no sul da Bahia

 

 

No dia 22 de maio de 1989, durante uma inspeção de rotina, um grupo de técnicos descobriu o primeiro foco de uma infecção devastadora conhecida como vassoura-de-bruxa numa plantação de cacau no sul da Bahia. A praga é mortal para os cacaueiros. Os técnicos, porém, se tranqüilizaram com a suposição de que se tratava apenas de um foco isolado. Engano. Em menos de três anos, de forma espantosamente veloz e estranhamente linear, a vassoura-de-bruxa destruiu as lavouras de cacau na região – e fez surgir um punhado de explicações para o fenômeno, inclusive a de que o Brasil poderia ter sido vítima de uma sabotagem agrícola por parte de países produtores de cacau da África, como Costa do Marfim e Gana. Reforçando, então, as suspeitas de sabotagem, técnicos encontraram ramos infectados com vassoura-de-bruxa amarrados em pés de cacau – algo que só poderia acontecer pela mão do homem, e nunca por ação da própria natureza. A Polícia Federal investigou a hipótese de sabotagem, mas, pouco depois, encerrou o trabalho sem chegar a uma conclusão. Agora, dezessete anos depois, surge a primeira testemunha ocular do caso. Ele conta que houve, sim, sabotagem, só que realizada por brasileiros.

Em quatro entrevistas a VEJA, o técnico em administração Luiz Henrique Franco Timóteo, baiano, 54 anos, contou detalhes de como ele próprio, então ardoroso militante esquerdista do PDT, se juntou a outros cinco militantes do PT para conceber e executar a sabotagem. O grupo, que já atuava em greves e protestos organizados na década de 80 em Itabuna, a principal cidade da região cacaueira da Bahia, pretendia aplicar um golpe mortal nos barões do cacau, cujo vasto poder econômico se desdobrava numa incontrastável influência política na região. O grupo entendeu que a melhor forma de minar o domínio político da elite local seria por meio de um ataque à base de seu poder econômico – as fazendas de cacau. "O imperialismo dos coronéis era muito grande. Só se candidatava a vereador e prefeito quem eles queriam", diz Franco Timóteo. A idéia, diz ele, partiu de Geraldo Simões, figura de proa no PT em Itabuna que trabalhava como técnico da Ceplac, órgão do Ministério da Agricultura que cuida do cacau. Os outros quatro membros do grupo – Everaldo Anunciação, Wellington Duarte, Eliezer Correia e Jonas Nascimento – tinham perfil idêntico: eram todos membros do PT e todos trabalhavam na Ceplac. 

Franco Timóteo conta que, bem ao estilo festivo da esquerda, a primeira reunião em que o assunto foi discutido aconteceu num bar em Itabuna – o Caçuá, que não existe mais. Jonas Nascimento explicou que a idéia era atingir o poder econômico dos barões do cacau. Geraldo Simões sugeriu que a vassoura-de-bruxa fosse trazida do Norte do país, onde a praga era – e ainda é – endêmica. Franco Timóteo, que já morara no Pará em 1976, foi escolhido para transportar os ramos infectados. "Então eu disse: 'Olha, eu conheço, sei como pegar a praga, mas tem um controle grande nas divisas dos estados'." Era fim de 1987, início de 1988. Apesar do risco de ser descoberto no caminho, Franco Timóteo foi escalado para fazer uma primeira viagem até Porto Velho, em Rondônia. Foi de ônibus, a partir de Ilhéus. "Em Rondônia, qualquer fazenda tem vassoura-de-bruxa. Nessa primeira viagem, peguei uns quarenta, cinqüenta ramos. Coloquei num saco plástico e botei no bagageiro do ônibus. Se alguém pegasse, eu abandonava tudo." Nos quatro anos seguintes, repetiria a viagem sete ou oito vezes, com intervalos de quatro a seis meses entre uma e outra. "Mas nas outras viagens trouxe os ramos infectados num saco de arroz umedecido. Era melhor. Nunca me pegaram."

Franco Timóteo conta que, quando voltava para Itabuna, entregava o material ao pessoal encarregado de distribuir a praga pelas plantações. A primeira fazenda escolhida para a operação criminosa chamava-se Conjunto Santana, ficava em Uruçuca e pertencia a Francisco Lima Filho, então presidente local da União Democrática Ruralista (UDR) e partidário da candidatura presidencial de Ronaldo Caiado. Membro de uma tradicional família cacaueira, Chico Lima, como é conhecido, tinha o perfil ideal para os sabotadores: era grande produtor e adversário político. "Chico Lima era questão de honra para nós", diz Franco Timóteo. Foi justamente na fazenda de Chico Lima que foi encontrado o primeiro foco de vassoura-de-bruxa, em 22 de maio de 1989 – e a imagem dos técnicos, no exato momento em que detectam a praga, ficou registrada numa fita de vídeo à qual VEJA teve acesso. Como medida profilática os técnicos decidiram incinerar todos os pés de cacau da fazenda. Chico Lima ficou arruinado. Hoje, arrenda as terras que lhe restam e vive dos lucros de uma distribuidora de bebidas. Informado por VEJA da confissão de Franco Timóteo, ele lembrou que sempre se falou de sabotagem – mas de estrangeiros – e mostrou-se chocado. "Isso é um crime muito grande, rapaz. Os responsáveis têm de pagar", disse.

Os ataques às fazendas, todas situadas ao longo da BR-101, aconteciam sempre nos fins de semana, quando diminui o número de funcionários. O grupo tinha o cuidado de usar um carro com logotipo da Ceplac para criar um álibi: se eles fossem descobertos por alguém, diriam que estavam fazendo um trabalho de campo. "A gente chegava, entrava, amarrava o ramo infectado no pé de cacau e ia embora. O vento se encarregava do resto", conta Franco Timóteo. Para dar mais verossimilhança a uma suposta disseminação natural da vassoura-de-bruxa, o grupo tentou infectar pés de cacau numa lavoura mantida pela própria Ceplac. Não deu certo, devido à presença de um vigia, e o grupo acabou esquecendo, no atropelo da fuga, um saco com ramos infectados sobre a mesa do escritório da Ceplac. A operação criminosa, por eles apelidada de "Cruzeiro do Sul", desenrolou-se por menos de quatro anos – de 1989 a 1992. "No início de 1992, parou. Geraldo Simões disse que a praga estava se propagando de forma assustadora. Não precisava mais."

Os sabotadores nunca foram pegos, mas deixaram muitas pistas. "Encontramos provas de que houve sabotagem em várias fazendas", conta Carlos Viana, que trabalhava como diretor da Ceplac quando a praga começou a se disseminar. Ele se lembra do saco plástico esquecido sobre a mesa do escritório da Ceplac numa das lavouras – e isso o levou, inclusive, a acionar a Polícia Federal para investigar a hipótese de sabotagem. "Uma coisa eu posso garantir: os focos não foram acidentais", diz Viana, que deixou o órgão e tem hoje uma indústria de óleo vegetal. Um relatório técnico e oficial, elaborado pela Ceplac logo no início das investigações, chegou a considerar a hipótese de que produtores do Norte do país teriam levado a vassoura-de-bruxa para as plantações da Bahia – mas movidos por "curiosidade ou ignorância". O relatório afirma que a chegada à Bahia daCrinipellis perniciosa, nome científico do fungo causador da vassoura-de-bruxa, "não pode ser atribuída a agentes naturais de disseminação". VEJA consultou Lucília Marcelino, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, em Brasília, para saber se a história contada por Franco Timóteo seria viável. "Sob o ponto de vista técnico, sim", diz ela.

A sabotagem produziu um desastre econômico. Derrubou a produção nacional para menos da metade, desempregou cerca de 200.000 trabalhadores e fez com que o Brasil, então o segundo maior produtor mundial de cacau, virasse importador da fruta. Um estudo da Universidade Estadual de Campinas, elaborado em 2002, estima que a devastação do cacau na Bahia provocou, nos últimos quinze anos, um prejuízo que pode chegar à astronômica cifra de 10 bilhões de dólares. Mas, na mesquinharia política dos sabotadores, o plano foi um sucesso. Em 1992, no primeiro pleito depois da devastação, Geraldo Simões elegeu-se prefeito de Itabuna pelo PT – e presenteou os quatro companheiros de sabotagem com cargos em sua gestão. Everaldo Anunciação foi nomeado secretário da Agricultura – cargo que deixaria dois anos depois, sendo substituído por Jonas Nascimento, o outro petista sabotador. Wellington Duarte, também membro do grupo da sabotagem, ficou como chefe-de-gabinete do prefeito. E Eliezer Correia ganhou o cargo de secretário de Administração e Finanças. Como não pertencia ao PT, Franco Timóteo não ganhou cargo algum na prefeitura. Em 1994, com o recrudescimento de suspeitas de que a vassoura-de-bruxa fora uma sabotagem, ele resolveu deixar Itabuna e mudar-se para Rondônia. O prefeito lhe deu um cheque de 250.000 cruzeiros reais (o equivalente a 800 reais hoje) para ajudar nas despesas da viagem – paga, para variar, com dinheiro público. A operação consta da contabilidade da prefeitura, em que está registrada sob o número 2 467, e informa que o beneficiário era mesmo Franco Timóteo, mas, providencialmente, não há processo descrevendo o motivo do pagamento. "É estranho. Se havia algum processo, sumiu", diz o atual prefeito, Fernando Gomes, do PFL. 

Nos últimos anos, Franco Timóteo tem sido assaltado pelo remorso do crime que cometeu. Um dos atingidos era seu parente. Silvano Franco Pinheiro, seu primo, tinha uma empresa de exportação de semente de cacau que chegou a faturar 30 milhões de dólares por ano. "Perdi tudo", conta Pinheiro, que, há seis anos, ouviu a confissão de Franco Timóteo. "Falei para ele sumir da cidade porque seria morto", conta o primo. Para expiar sua culpa, Franco Timóteo também fez sua confissão para outro fazendeiro, Ozéas Gomes, que chegou a produzir 80.000 arrobas de cacau e empregar 1.400 funcionários – e hoje mantém ainda um padrão confortável de vida, mas emprega apenas 100 funcionários, A produção caiu para 15.000 arrobas. "Quando ouvi a história, fiquei com muita raiva. Mas, depois, ele explicou que não tinha idéia da dimensão do que fazia..." No fim do ano passado, Franco Timóteo confessou-se ao senador César Borges, do PFL baiano e plantador de cacau. "A história dele tem muitos pontos de veracidade diante do que a gente sempre suspeitou ter acontecido", diz o senador. O governador Paulo Souto, cujos familiares perderam tudo devido à vassoura-de-bruxa, também ouviu uma confissão de Franco Timóteo. O senador e o governador, porém, decidiram ficar em silêncio, segundo eles para evitar a acusação de exploração política.

Os acusados desmentem categoricamente qualquer envolvimento na sabotagem e dizem até que nem sequer conhecem Franco Timóteo. "Nunca vi esse louco", diz Geraldo Simões, que, no governo Lula, ganhou a presidência da Companhia das Docas da Bahia, da qual se afastou agora para concorrer a deputado federal pelo PT. "Essa história toda é fantasiosa", diz Eliezer Correia, que continua cuidando de cacau e hoje é chefe de planejamento da Ceplac, em Itabuna. "É um absurdo", diz Wellington Duarte, que, no atual governo, foi promovido a um dos chefões da Ceplac em Brasília. Everaldo Anunciação, que foi nomeado para o cargo de vice-diretor da Ceplac, diz que não liga o nome à pessoa. Jonas Nascimento – demitido a bem do serviço público na década de 90, voltou numa função comissionada, em 2003, no Centro de Extensão da Ceplac em Itabuna – é o único que admite conhecer Franco Timóteo, mas nega a história. Talvez seja o único a contar um pedaço da verdade. Ouvido por VEJA, o publicitário Ithamar Reis Duarte, ex-secretário de Meio Ambiente na gestão do petista Geraldo Simões, conta que essa turma toda – Franco Timóteo e os petistas – é de velhos conhecidos. "Era um grupo que se reunia sempre para planejar ações", diz ele, que participou de alguns encontros. "Fazíamos reuniões até no meu escritório. Se alguém negar isso, estará mentindo."

 

Assista o vídeo: "O NÓ", ato humano deliberado:

                                                  

 

Prezados amigos do Mais Cidadania Itapetinga,

Acabamos de inserir um documentário de extrema relevância para a região cacaueira, que retrata a disseminação criminosa da vassoura de bruxa nesta região. Lamentavelmente um dos responsáveis é o político que foi prefeito de Itabuna e hoje deputado federal, Geraldo Simões. Assistindo este documentário/vídeo, nós passaremos a ter uma visão detalhada da falta de cidadania, do crime/terrorismo biológico, levando ao suicídio diversos produtores de cacau, não se trata apenas de uma irresponsabilidade política mas de crime, inquestionável, que ainda, apesar de todo o processo jurídico enriquecido por testemunhas por confissões ainda se encontra parado na morosidade ou injustiça brasileira.

Esta situação levou a uma perda irreparável a mata atlântica sem falar no êxodo de milhares de famílias desempregadas que em busca da sobrevivência se deslocaram para as grandes capitais como: São Paulo, Rio, Minas Gerais em busca de trabalho.

Precisamos dar um basta nesta situação implantada pelo PT.

Marcos Espinheira.

 Relato de uma VÍTIMA:

> > > Quando estava quase entrando no
> > > shopping chegou um homem branco com muletas.
> > >
> > > Perguntou-me se eu podia ajudá-lo a
> > > anotar um número e me deu um cartão com o número e um papel para
> > > anotar o telefone.
> > >
> > >
> > > Com muito prazer para ajudar, peguei
> > > o papel e comecei a marcar o número.
> > >
> > >
> > > Então em poucos segundos comecei a
> > > me sentir mal, sentia que estava desmaiando.
> > >
> > > Corri para o carro e me fechei,
> > > ainda me sentindo enjoado.
> > >
> > >
> > > Tonto, liguei o carro e afastei-me
> > > um pouco do local, estacionando mais a frente.
> > >
> > >
> > > Depois, não lembro de mais
> > > nada.
> > >
> > > Mais tarde despertei ainda bastante
> > > enjoado e com a cabeça como se estivesse estourando.
> > > Consegui chegar até minha casa e fui imediatamente para o hospital...
> > >
> > > Após os exames de sangue,
> > > confirmou-se o que suspeitava.
> > > Era a droga que está na
> > > "moda" no Brasil: a tal "Burundanga" ou "Escopolamina."
> > >
> > >
> > > A coisa é terrível, um pouquinho
> > > de pó provoca um dos seguintes efeitos na
> > > vítima:
> > >
> > > a) morte ou
> > >
> > > b) perda total do livre-arbítrio.
> > > Criminosos normalmente tentam obter
> > > este último efeito, pois isso permite que eles deem ordens às suas
> > > vítimas e mandem elas esvaziar as contas de banco, dar o carro pros
> > > ladrões, fazer sexo com eles, basicamente qualquer coisa que o
> > > criminoso mande.
> >
> > >
> > > Daí saiu a reputação da
> > > escopolamina como a "droga do zumbi", pois as vítimas parecem estar
> > > completamente sóbrias e racionais, quando na verdade parecem
> > > autômatos.
> > >
> > > "Você teve sorte" - me
> > > disse o médico.
> > >
> > > "Não foi uma intoxicação,
> > > apenas uma reação à droga... Não quero nem imaginar o que teria
> > > acontecido se os meus dedos tivessem absorvido toda a droga ou
> > > ficassem em contato com ela por mais 30 segundos..."
> > >
> > > Com uma dose mais forte, uma pessoa
> > >
> > > Nunca tinha pensado que aquilo podia
> > > acontecer comigo!
> > > E foi tudo tão rápido.
> > >
> > > Escrevo não para assustar, mas para
> > > alertar.
> > > Não se deixem
> > > surpreender!
> > >
> > >
> > > O Médico do hospital Lorenço Jorge
> > > (Dr. Raul Heisman) comentou que já são vários os casos como este e me
> > > falou dos mortos que são encontrados com restos dessa droga nos dedos.
> > >
> > > Tenha cuidado.
> > >
> > >
> > > A escopolamina ou burundanga, usada
> > > também em medicina, provém da aqui América do Sul e é a droga mais
> > > usada pelos criminosos (geralmente agem em 3) que escolhem suas
> > > vítimas.
> > >
> > > Ela atua em 2 minutos, faz parar a
> > > atividade do cérebro e com isso os criminosos agem a vontade, fazendo
> > > com as vitimas o que querem: roubos, abusos, etc.
> > >
> > > E o pior: ela não se lembrará de
> > > nada!!
> > >
> > > Em doses maiores essa droga pode
> > > fazer a vítima entrar em coma e até levar à morte.
> > >
> > >
> > > Pode ser utilizada em doces,
> > > papéis, num livro,... ou ainda em um pano, que uma vez aberto, deixa
> > > escapar a droga em forma de gás...
> > >
> > > Cuidado com pessoas que vem falar
> > > conosco como se nos conhecessem... especialmente nos pontos de
> > > ônibus...
> > >
> > > E não deixem estranhos entrarem em
> > > casa!!
> > >
> > >
> > > Reenvie este alerta para todos os
> > > seus Contactos.
> > > Não custa se prevenir, maldade
> > > existe em todos os lugares e cada dia que se passa os bandidos estão
> > > inventando algo diferente...
> > >
> > > O Ricardo Boechat deu uma notícia
> > > sinistra na tv.
> > >
> > >
> > > A notícia era sobre uma mulher que
> > > comprou uma garrafa de água em um sinal de trânsito, na Zona Oeste do
> > > Rio. Logo após beber a água a mulher começou a sentir-se mal e só
> > > lembra de ter acordado em uma lanchonete do Bob's, sem o carro,
> > > obviamente.
> > >
> > > Uma pessoa vende a água e uma moto
> > > segue o comprador para "socorrer" a vítima e levar o carro.
> > >
> > > A água foi analisada e constataram
> > > que continha um anestésico de uso veterinário.
> > >
> > > É mole?
> > >
> > >
> > > ATENÇÃO, não compre nada de
> > > vendedores (bandidos) em sinais e
> > > engarrafamentos!
> > >
> > > É UMA NOVA MODALIDADE DE ROUBO -
> > > MUITO CUIDADO!!!

> > > Pode chegar logo em outros
> > > estados... vamos repassar, somos mais rápidos que eles, na internet... 

Contribuição de Jonil Muchon

 

50 FATOS PARA ENTENDER A DITADURA 


1. Guerra fria
Antes do golpe
Ao fim da Segunda Guerra Mundial (1945), o mundo divide-se em dois polos: o
capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e o comunista, capitaneado pela
União Soviética. O Brasil não escapa dessa nova ordem mundial. O presidente
Jânio Quadros e, em seguida, João Goulart, simpatizam-se pela revolução de
Fidel Castro em Cuba (1959), e quando Jango apresenta suas reformas de base,
setores mais conservadores temem pela implantação do comunismo no Brasil. A
radicalização dos dois lados transforma-se no gatilho para o golpe dos
militares em abril de 1964.

2. Golpismo da UDN
Antes do golpe
Para fazer oposição ao governo Getúlio Vargas, surge a União Democrática
Nacional (UDN), na década de 1940, e torna-se porta-voz dos setores mais
conservadores da sociedade brasileira. Sua principal liderança é o então
governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Crítico feroz da esquerda, Lacerda
passa a atacar seus opositores – por meio de seu jornal, a Tribuna da
Imprensa –, numa feroz campanha anticomunista. Ao acusar Jânio e Jango de
golpistas e defender abertamente uma intervenção militar, Lacerda e o
"udenismo" colaboram para criar o clima de radicalização que culmina no
golpe de 1964.


Renúncia Jânio Quadros (Foto: Reprodução)
A carta de renúncia de Jânio Quadros (Foto: Reprodução)
3. Renúncia de Jânio Quadros
Antes do golpe
Jânio Quadros, um político carismático e com rápida ascensão, é eleito
presidente em 1960 com uma campanha anticorrupção. Sua bandeira é "varrer"
os corruptos do país. No poder, faz reformas conservadoras no plano
doméstico, mas na política externa alinha-se a países socialistas, como Cuba
e China – e causa indignação na oposição. Sem habilidade para enfrentar uma
crise política, Jânio renuncia em 1961. Analistas afirmam que a renúncia foi
uma manobra – ele esperava voltar ao poder, contando com o apoio da
população que o elegeu. Não é o que ocorre e, com a vacância do cargo,
assume o seu vice-presidente e opositor, João Goulart.

4. Cadeia da legalidade
Antes do golpe
Quando Jânio Quadros renuncia, o vice-presidente João Goulart viajava pela
Ásia. A volta de Goulart abre uma crise no país. Um grupo de ministros e
militares se une para tentar impedir a posse de Goulart. Os partidários de
Goulart, entre eles o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola,
lançam uma campanha para garantir a sua posse. A campanha é propagada em
rádios pequenas no interior gaúcho, mas logo dezenas de cadeias de rádio de
todo o país transmitem discursos em defesa de Jango, incluindo a Rádio
Nacional de Brasília. Essa "Cadeia da Legalidade" vence, e quando Goulart
retorna ao país, sua posse é assegurada.

5. Plebiscito do Parlamentarismo
Antes do golpe
A campanha da "Cadeia da Legalidade" mostra-se insuficiente para convencer
os militares da legitimidade da posse de Jango. Para as lideranças políticas
do Exército, Goulart representa uma ameaça de "infiltração comunista" no
Brasil. A saída política foi aprovar uma emenda que transformava o Brasil em
um país com regime parlamentarista, o que reduziria os poderes do
presidente. O parlamentarismo não funciona. Num plebiscito em 1963, 80% da
população aprova o regresso do presidencialismo no país.

6. Comício da Central/Decretos de reforma agrária
Antes do golpe
No dia 13 de março de 1964, João Goulart faz um discurso num comício em
frente à Estação Central do Brasil, no Rio, que fica conhecido como Comício
da Central. Jango estava sendo pressionado por seus partidários. Sua
reformas de base – reforma agrária, bancária e eleitoral – estavam travadas
pelo Congresso, e aliados trabalhistas, como Leonel Brizola, queriam uma
guinada à esquerda do governo. O comício sela essa guinada. Nele, Jango
apresenta duas propostas polêmicas. A primeira nacionaliza todas as
refinarias de petróleo, colocadas sob controle da Petrobras. A segunda
permite a desapropriação de terras em uma faixa de dez quilômetros das
margens de rodovias, ferrovias e barragens para fins de reforma agrária.
Fato que irrita ainda mais os militares.
7. Marcha da Família com Deus pela Liberdade
Antes do golpe
A resposta ao Comício da Central chega rápido. No dia 19 de março de 1964,
Dia de São José, santo padroeiro da família, centenas de milhares de pessoas
vão às ruas na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo. A
manifestação, organizada pelo deputado Antônio Sílvio da Cunha Bueno e
governador Ademar de Barros, começa na Praça da República e termina com uma
missa, na Praça da Sé, para "salvar a democracia". Os articuladores da
marcha defendem uma intervenção militar no governo de João Goulart - que
ocorre semanas depois.

8. Tropas marcham para o Rio
O Golpe
De Juiz de Fora, Minas Gerais, o general Olímpio Mourão Filho comanda uma
tropa que marcha em direção ao Rio de Janeiro para derrubar João Goulart da
presidência, no dia 31 de março. O ato surpreende até mesmo alas militares,
como a do general Ernesto Geisel, e o próprio general de Exército Castelo
Branco. Mourão Filho tem apoio do governador Magalhães Pinto e de
empresários do Estado, além de apoio dos governadores Carlos Lacerda
(Guanabara) e Ademar de Barros (São Paulo). Mesmo com a ofensiva militar,
Jango e seus apoiadores calam-se. Tampouco eles resistem de forma enfática à
marcha. A greve trabalhista proposta pelo Comando Geral do Trabalhadores, em
apoio a Jango, também fracassa (o prório presidente mostra-se avesso à ideia
de deflagrá-la). O golpe ocorre em 1º de abril de 1964.

9. João Goulart foge
O Golpe
Logo após o golpe, em 1º de abril, Jango parte do Rio de Janeiro para
Brasília e, depois, para Porto Alegre. Ali, reúne-se com o governador
gaúcho, Leonel Brizola, um dos mais enfáticos defensores do governo Goulart
e um articulador da resistência ao regime militar. Tinha ao lado praças
legalistas. Jango, porém, desiste de um confronto armado com os militares.
Aos 45 anos, parte para o exílio no Uruguai – de onde nunca mais
regressaria.

10. Operação Brother Sam
O Golpe
A proximidade de um golpe de estado ganha a alcunha de "revolução" dos
Estados Unidos, preocupados com os rumos esquerdistas que o governo
janguista toma em direção à esquerda, em tempos de Guerra Fria. Dias antes
do golpe de abril, o embaixador americano Lincoln Gordon recorre a seu
governo: cobra ajuda armamentícia para o caso de o governo de João Goulart –
e seus aliados – confrontar os "revolucionários". Dean Rusk, secretário de
Estado dos Estados Unidos, remete ajuda tão logo recebe os comunicados de
seu embaixador. Na lista de ajuda, constam porta-aviões e petroleiros,
carregados de munição. O objetivo: alcançar a costa brasileira. A operação,
batizada de Brother Sam, não chega a completar-se – e se os americanos iriam
recorrer às armas em caso de resistência ao golpe, até hoje não se sabe –;
tão logo o golpe prossegue sem resistências dos governistas, a ajuda
americana recua antes de aproximar-se da costa fluminense.

11. Marcha da Vitória
O Golpe
Em 2 de abril, os articuladores golpistas realizam, no Rio de Janeiro, a
Marcha da Vitória, um evento que se desdobra da Marcha da Família com Deus
pela Liberdade. Reúne cerca de um milhão de simpáticos ao novo regime. O ato
é financiado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), órgão
apoiador dos golpistas, e disseminador do pensamento contrário a João
Goulart, e apoiado pelo governador mineiro e patrocinador do golpe,
Magalhães Pinto, e pelo governador da Guanabara, Carlos Lacerda.

12. Suspensão dos direitos políticos(AI-1)
O Golpe
“À Nação”, o novo regime militar se direciona ao lançar o Ato Institucional
Número 1 (AI-1), em 9 de abril de 1964, num texto que nomeia o golpe como
“uma autêntica revolução”. Assinado pelo general Costa e Silva, o AI-1 prega
o fim dos direitos políticos de todos os cidadãos contrários ao novo regime.
Nele, também institucionalizam-se a eleição indireta e a suspensão - por
seis meses - da Constituição, e todas as garantias nela expressas. No dia
seguinte à sua edição, mais de 100 pessoas são cassadas. A primeira delas é
o presidente deposto, João Goulart.

Posse Castelo Branco (Foto: Arquivo O Globo)
13. Governo Castelo Branco
O Golpe
Com a queda de Jango, o marechal Castelo Branco assume a presidência do país
e dá início ao regime ditatorial – por meio do AI-1,  promove uma “limpeza”
dos oposicionistas e simpáticos a Jango. Em seu governo, cria-se o Serviço
Nacional de informações (SNI), cujo objetivo é garantir a espionagem de
oposicionistas. O Executivo ganha mais poderes, e o Legislativo e o
Judiciário, perdem. Cria-se, ainda em 1967, a Lei de Imprensa – que afrouxa
a liberdade de expressão –, e a Lei de Segurança Nacional, além do Plano de
Ação Econômica do Governo (Paeg), cujo objetivo é conter a inflação e dar
ritmo ao crescimento econômico. No período, os salários enxugam, e o
desemprego cresce.

14. Arena e MDB (AI 2)
O Golpe
Em 1966, sob a vigência do Ato Institucional Número 2 (AI-2), o país vive
sob o bipartidarismo – que duraria 12 anos. O AI-2 não impede a fundação de
novas agremiações políticas, mas pede contrapartidas inalcançáveis na nova
configuração política: como a exigência de 20 senadores e 120 deputados
federais para que um partido seja criado. Com o fim de partidos como a UDN,
o PSD, PTB, PSB, o país tem apenas dois partidos, e neles os deputados
precisam se alinhar: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) – alinhado e
defensor do regime militar – e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – de
oposição (que na prática não a exerce, já que os opositores ao golpe são
cassados). A Arena passa a ser a agremiação dominante nos Estados e no
Congresso.

Constituição de 67 (Foto: Arquivo O Globo)
15. A Constituição de 1967
O início da repressão
Em 1966, o general Castelo Branco edita o Ato Institucional 4, convocando o
Congresso Nacional a escrever uma nova Constituição. Desde o golpe, os
militares governavam em conflito com a Constituição anterior, de 1946.
Castelo Branco tenta publicar a Carta Magna escrita por seus ministros, mas
enfrenta oposição tanto do MDB quanto da Arena. O Congresso redige a nova
Carta sobre pressão dos militares, e a Constituição de 1967 incorpora os
Atos Institucionais, formaliza o regime militar e amplia os poderes do
Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário. A lei maior do país torna-se
mais repressora, pouco depois adiante, com a publicação do Ato Institucional
Número 5 (AI-5).

16. O governo Costa e Silva
O início da repressão
Desde o início do regime, os militares dividem-se em dois grupos, um
defendendo uma intervenção moderada e com a rápida volta ao governo civil, e
outro apoiando a permanência dos militares por um longo período no poder,
com medidas mais radicais contra a "subversão". Com a chegada de Costa e
Silva ao poder, esse segundo grupo, a "linha dura", ascende ao comando.
Costa e Silva assume a presidência em 1967, junto com a entrada em vigor da
nova Constituição. Logo no começo do governo, enfrenta a insatisfação
social, as primeiras mobilizações pós-golpe e os primeiros movimentos da
luta armada. Enfrenta ainda a dificuldade no Congresso. Pede a cassação de
deputados do MDB, entre eles Márcio Moreira Alves, que fizera um discurso
para que as mulheres se recusassem a namorar soldados – num protesto contra
o regime. Após votações tensas no Congresso, os deputados não cassam Alves.
No dia seguinte, Costa e Silva baixa o AI-5, e oficializa a repressão no
Brasil. Seu governo acaba no ano seguinte, quando sofre um acidente vascular
cerebral.

Passeata dos 100 mil (Foto: Arquivo O Globo)
17. Passeata dos 100 mil
O início da repressão
Em março de 1968, policiais militares matam a tiros o estudante secundarista
Edson Luís de Lima Souto. Sua morte desencadeia uma série de mobilizações do
movimento estudantil contra a ditadura. Essas passeatas são reprimidas pela
polícia, e resulta em dezenas de mortos e centenas de estudantes presos.
Após uma das manifestações mais violentas, o regime decide autorizar uma
passeata dos estudantes fluminenses no dia 26 de junho de 1968. Estima-se
que mais de cem mil pessoas integrem a manifestação, a maior até então
contra a ditadura, com a participação de políticos, artistas e intelectuais.

18. Congresso clandestino da UNE
O início da repressão
A União Nacional dos Estudantes (UNE), principal entidade estudantil
brasileira, estava ao lado de João Goulart antes do golpe e defendia as
reformas de base. Com a ditadura, a UNE passa a ser perseguida, sua sede é
incendiada – e colocada na clandestinidade pela Lei Suplicy de Lacerda.
Mesmo sem respaldo, os estudantes decidem organizar-se. Em 1968, tentam
realizar o 30º Congresso da UNE, em Ibiúna (SP). A presença de estudantes na
cidade alerta as autoridades, que fazem um cerco à fazenda onde o congresso
seria realizado e prendem centenas de estudantes; entre eles, os principais
líderes do movimento estudantil.

19. Ataque ao elenco de Roda viva
O início da repressão
Os primeiros anos da ditadura – quando a censura ainda não estava
institucionalizada – provoca o engajamento de muitos artistas. A peça
teatral Roda viva é uma delas. Escrita por Chico Buarque e dirigida por José
Celso Martinez Corrêa, ela torna-se símbolo de resistência após um grupo
chamado Comando de Caça aos Comunistas invadir o teatro, espancar artistas e
depredar o cenário.

20. Os festivais e a música de protesto
O início da repressão
Com o início da repressão, os festivais de música popular tornam-se um polo
de resistência aos militares. Nesses festivais, surgem músicas de protesto –
que ganham ouvintes e sucesso –, caso de "Para não dizer que não falei das
flores", de Geraldo Vandré. O clima de radicalização teve viéses; artistas
são vaiados por não apresentarem músicas claramente contrárias à ditadura. É
o caso de Chico Buarque, Edu Lobo e Caetano Veloso.

AI 5 (Foto: Arquivo O Globo)
21. 1968 e o AI-5
O início da repressão
O Ato Institucional 5 é baixado pela ditadura como a medida mais dura
editada até então. Com o ato, os militares assumem poderes absolutos para
governar o Brasil. O AI-5 autoriza o Executivo a: decretar o recesso do
Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos
parlamentares, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar
o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas
corpus. A medida entra em vigor no dia 13 de dezembro de 1968 e inicia a
fase mais violenta do regime militar. O Congresso é imediatamente fechado e
deputados são cassados – e perseguidos. Os deputados só voltam à atividade
no fim de 1969.

22. Censura e repressão/Prisão de Caetano e Gil
Anos de chumbo
O AI-5 torna a repressão muito mais forte, e a atuação das forças policiais,
mais violenta. Estudantes, políticos, jornalistas e artistas são presos e
perseguidos. A tortura ganha força – e o número de exilados se alastra.
Nesse contexto, dois dos principais nomes da música brasileira são presos em
dezembro de 1968, duas semana após o decreto do AI-5. Os tropicalistas
Caetano e Gil são acusados de fazer apresentações subversivas. Presos e
interrogados, são "aconselhados" pelo regime a deixar o país e partir para o
exílio.

23. Governo Médici
Anos de chumbo
Médici substitui Costa e Silva na presidência do país inaugurando os “Anos
de chumbo”. Uma metáfora à realidade dura e repressiva de seu governo,
marcado pelas investidas contra grupos de esquerda e guerrilheiros (em São
Paulo e no Araguaia) e qualquer um que se opusesse a seu governo. Aumentam a
repressão, as mortes, o número de desaparecidos políticos e as torturas.

24. O milagre econômico
Anos de chumbo
As medidas do Paeg, desenvolvido ainda no governo Castelo Branco, surtem
resultados e o país cresce exponencialmente durante o período Médici (entre
7% e 13% ao ano); a indústria e a infraestrutura são impulsionadas e o
emprego cresce nessas áreas. Mas, enquanto o governo cria slogans como
"Ninguém mais segura este país", a inflação cresce: atinge os 20% no
período. E a distribuição de renda mantém-se concentrada, o que eleva a
desigualdade de renda no país e a pobreza.

25. O Pasquim
Anos de chumbo
Com a censura prévia funcionando em todos os grandes jornais, a imprensa
alternativa mobiliza-se. E ganha um papel importante na luta luta contra a
ditadura. O jornal O Pasquim, semanário humorístico criado por Jaguar,
torna-se importante voz contra a ditadura, por meio de textos, desenhos e
quadrinhos irônicos e críticos. O jornal conta com a participação de grandes
nomes, como Ziraldo, Millôr, Henfil, entre outros. Em 1970, jornalistas do
Pasquim são presos numa ação que buscava evitar novas críticas ao regime.
Mas ele continua sendo editado graças à colaboração de intelectuais
cariocas.

26. Sequestro do embaixador americano (1969)
Anos de chumbo
Charles Burke Elbrick, embaixador americano no Brasil entre 1969 e 1970, é
sequestrado por integrantes de grupos de extrema-esquerda. Entre eles, a
Dissidência Comunista da Guanabara, chamada de MR-8 em homenagem a um grupo
guerrilheiro, e a Ação Libertadora Nacional. O idealizador do sequestro é
Franklin Martins, com Cid Benjamin, além do apoio de outros nomes, como
Fernando Gabeira. A ideia era iniciar uma ação armada a fim de tirar da
cadeia o líder estudantil Vladimir Palmeira – um dos nomes a manifestar-se
contra a repressão intensificada em 1968, na Guanabara. O grupo reivindica
ainda a libertação de 13 presos políticos - entre eles, José Dirceu. O
governo militar cede, e liberta os presos, que exilam-se no México.

27. Morte de Marighella (1969)
Anos de chumbo
Um dos principais nomes da luta armada do Brasil, Carlos Marighella é
perseguido pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na época
chefiado pelo delegado Sérgio Fleury. Fleury arma uma emboscada após deter
frades dominicanos que ajudavam a guerrilha de Marighella. Seu biógrafo,
Mário Magalhães, diz que Marighella estava desarmado no momento do ataque,
mas resistiu – tentando levar à boca cápsulas de veneno para evitar a
prisão. O guerrilheiro é morto na ação.

28. Os horrores do DOI-CODI
Anos de chumbo
O Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-CODI) é criado pelo Exército com uma missão clara: combater a
esquerda armada. Fica conhecido por institucionalizar a tortura de
opositores. É nas suas dependências, em São Paulo, que o jornalista Vladimir
Herzog é torturado e morto.

29. Educação moral e cívica/ Ame-o ou deixe-o
Anos de chumbo
Durante o governo Médici, na garupa do crescimento econômico, seu governo
deflagra uma campanha patriótica milionária. Enquanto as escolas são palco
de censores, estudantes e professores são perseguidos, o país recebe uma
série de propagandas ufanísticas, como "Brasil, ame-o ou deixe-o", ou "Este
é um País que vai para frente". O futebol também é usado na propaganda
militar. Tudo com o objetivo de atrair a simpatia civil e passar uma imagem
de otimismo geral. A educação moral ganha, contudo, efeito reverso, e a
produção cultural é afetada e a influência cultural estrangeira passa a
ganhar espaço no país.

Brasil Copa de 70 (Foto: Arquivo O Globo)
30. A Copa do Mundo de 1970
Anos de chumbo
Durante o governo Médici, os militares lançam forte campanha publicitária
que apela ao nacionalismo. Nesse contexto, o futebol e a campanha do Brasil
na Copa do Mundo são usadas pelo governo como forma de propaganda política.
O objetivo? Mostrar um Brasil forte, unido e campeão. Nos anos seguintes, os
militares aproximam-se das federações de futebol e apoiam os campeonatos de
clubes. O Campeonato Brasileiro infla e chega a reunir mais de 90 times no
fim de 1970. O motivo é explicado pela máxima: "Onde a Arena vai mal, mais
um no nacional".

31. Governo Geisel/Desenvolvimentismo
O fim do milagre
Ernesto Geisel assume o poder após vencer Ulysses Guimarães em votação
indireta no Colégio Eleitoral, e busca reduzir a repressão com uma "abertura
política lenta, gradual e segura". Ele continua promovendo grandes obras de
infraestrutura, como a usina hidrelétrica de Itaipu, e lança um programa de
incentivo ao álcool combustível numa tentativa de enfrentar a crise mundial
do petróleo. No plano econômico, enfrenta as mazelas do fim do "milagre
econômico" - com forte inflação e dívida externa elevada.

32. Crise do petróleo
O fim do milagre
Na década de 1970, duas crises no Oriente Médio fazem o preço do petróleo
disparar no mundo. Em 1973, os países produtores de petróleo aumentam
unilateralmente o preço do óleo em 300% e embargam a venda aos Estados
Unidos e à Europa, em razão ao seu apoio a Israel. A crise se alastra em
1979, quando a revolução islâmica interrompe o fornecimento da comodity,
elevando seu preço em 1.000%. O Brasil, dependente da importação de
combustível, sofre grande prejuízo e vê sua dívida externa disparar.

33. Guerrilha do Araguaia (1973-74)
O fim do milagre
A Guerrilha do Araguaia, a principal ação de luta armada rural no Brasil,
surge inspirada na Revolução Cubana. Formada por dissidentes comunistas do
PCdoB que buscaram a região do rio Araguaia, na Amazônia, sua meta é lutar
contra o regime. A ditadura reprime a mobilização com força. Entre 1972 e
1975, os militares capturam, torturam e matam prisioneiros. Muitos
continuam desaparecidos. Atualmente, a Comissão da Verdade trabalha para
encontrar os restos mortais dos guerrilheiros.

34. Eleições de 1974  - Derrota da Arena
O fim do milagre
A primeira grande derrota da ditadura após o AI-5 vem pelas urnas. No clima
da abertura "lenta e segura" promovida pelo governo Geisel, os militares
autorizam que as eleições legislativas de 1974 sejam feitas com campanha - e
com algum grau de liberdade. Os militares esperavam uma vitória fácil da
Arena, mas a população não os acompanha no pleito e vota de forma expressiva
no MDB. A oposição consegue eleger 16 senadores das 22 vagas em disputa no
Senado.

35. Morte de Vladimir Herzog
O fim do milagre
No dia 25 de outubro de 1975, o serviço de inteligência do Exército informa
a morte do jornalista e diretor de Jornalismo da TV Cultura, Vladimir
Herzog. O motivo: suicídio. Em uma famosa foto divulgada pelo Exército,
Vlado aparece com uma tira de pano no pescoço. Logo fica evidente que a
imagem era uma farsa. O corpo do jornalista apresenta sinas de tortura. Em
seu pescoço, marcas de estrangulamento. Pelo ângulo em que é fotografado,
fica claro que o enforcamento é hipótese fraca. A morte de Herzog causa
comoção popular, além de furor. Três anos após a morte, a Justiça reconhece
o culpado pelo assassinato: o Estado.

36. Pacote de Abril de 1977
O fim do milagre
Em 1977, o governo Geisel prepara-se para mais uma eleição legislativa e de
governadores com temor de nova derrota nas urnas, como ocorreu em 1974. Pela
Constituição em vigor, as eleições para governador devem ser diretas, e o
governo falha ao tentar aprovar uma emenda para torná-las indiretas, por
conta da oposição do MDB. Usando os poderes do AI-5, Geisel resolve o
problema fechando o Congresso e baixando uma série de medidas para assegurar
a maioria governista. O Pacote de Abril define eleições indiretas para
governador, exige que um terço do Senado seja escolhido por indicação – os
"senadores biônicos" – e amplia o mandato presidencial para seis anos.

37. Demissão do general Sylvio Frota do Ministério do Exército
O fim do milagre
Sylvio Frota, então comandante do Exército, torna-se chefe do Estado-Maior
do Exército quando Geisel assume o poder. Forte defensor da linha dura de
repressão, ganha, em 1974, o Ministério do Exército – em razão da morte do
então ministro Vicente de Paulo Dale Coutinho. Sua atuação tem papel
importante na virada do regime militar rumo à abertura; Geisel prefere como
seu sucessor o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, mas Frota
disputa a vaga. Em meio a uma crise na cúpula militar, Geisel demite Frota –
que retira-se da vida política, apesar do apoio de uma ala linha dura que
permanece no governo. Depois, fora do poder, critica as medidas a caminho da
redemocratização, como a Lei de Anistia, em 1979.

38. Lei de Segurança Nacional
O fim do milagre
Em março de 1967, durante o governo de Castelo Branco, é promulgado um
decreto de Lei de Segurança Nacional, cujo objetivo é fortalecer o regime e
conter o avanço do comunismo, dando amplos poderes ao Executivo,
deteriorando as funções legislativas no Congresso, estabelecendo penas duras
para crimes de segurança nacional, ampliando a justiça militar. Anos depois,
em 1978, uma nova lei de segurança é sancionada. Ela prevê punições mais
brandas e redução de penas dos condenados durante o regime militar – um
decreto autoriza o regresso de exilados ao país.

39. O fim do AI-5
O fim do milagre
No fim de 1978, seguindo a sua linha de uma abertura "lenta e segura", o
general Geisel revoga os poderes do AI-5. O decreto ainda extingue todos os
atos institucionais em vigor e suas emendas – restaurando o habeas corpus.
Com o seu fim, o governo abre caminho para a aprovação da Lei de Anistia e a
volta dos opositores exilados. O fim dos do AI-5 passa a valer em janeiro de
1979.

40. Estagflação
O fim do milagre
Durante o governo Figueiredo, o Brasil passa por um situação econômica
incomum. A estagflação é a junção dos conceitos de estagnação econômica,
quando o país não consegue crescer, com altos índices de inflação. A
situação econômica do país chega a níveis tão alarmantes que Figueiredo é
forçado a recorrer a empréstimos no Fundo Monetário Internacional (FMI), em
1982.

41. Greves do ABC (1979)
O fim do milagre
Em 1978, deflagra-se uma onde de greves trabalhistas, iniciadas no Grande
ABC, sede do maior parque industrial do país. Então líder do sindicato dos
Metalúrgicos de São Bernardo, Luiz Inácio Lula da Silva torna-se conhecido
ao defender a correção salarial e a pauta trabalhista. Depois, incorporam-se
ao seu discurso as eleições diretas para presidente. Nos início dos anos
1980, as campanhas grevistas espalham-se para outros Estados e sindicalistas
são perseguidos.

Lei da anistia (Foto: Arquivo O Globo)
42. Anistia (1979)
O fim do milagre
Em agosto de 1979, depois de grande mobilização popular, o governo
Figueiredo lança a Lei de Anistia, concedendo perdão político a presos,
torturados e exilados que foram alvos dos atos institucionais ou da
repressão. Por também conceder perdão a torturadores do regime, a lei é alvo
de discussão até hoje.

43. Fundação do PT (1980)
Transição para a democracia
Do movimento grevista, surgem o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central
Única dos Trabalhadores (CUT) – central sindical até hoje controlada pelo PT
–,  capitaneados por Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Menenguelle,
respectivamente. Partidos à esquerda, além do PT, PDT e o PCdoB entre eles,
marchavam pelas eleições diretas – e ganham a simpatia da classe trabalhista
e oposicionista ao regime militar.

Atentado Rio centro (Foto: Arquivo O Globo)
44. Atentado ao Rio centro
Transição para a democracia
Considerado hoje um ultimato das alas mais conservadoras entre os militares
– e contrárias à abertura do regime militar rumo à redemocratização, que
começava a ganhar forma no governo Figueiredo – um atentado a bomba no
centro de convenções Rio centro ocorreu em abril de 1981, mata um militar,
mas não chega a completar-se. No dia, milhares comemoram o Dia do Trabalho,
em 30 de abril, e a linha dura remanescente no governo Figueiredo teme o ato
por considerá-lo um manifesto contrário à ditadura. Depois da explosão da
bomba, imediatamente o caso é ligado a grupos esquerdistas, para então ser
vinculado à linha dura do regime (a bomba explodira num carro onde estavam o
sargento Guilherme Pereira do Rosário – morto no episódio – e pelo capitão
Wilson Dias Machado). O fracasso nas investigações do atentado leva o chefe
da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, a renunciar o cargo. Investigações
muito posteriores ao atentado apontam quatro militares culpados pelo
atentado.

45. Governo Figueiredo
Transição para a democracia
Com a posse do general João Baptista Figueiredo, a transição democrática
ganha mais força, não sem enfrentar forte resistência de alas militares que
continuam a perseguir opositores ao regime e tentar brecar a
redemocratização. Em 1978, cria-se o Comitê Brasileiro pela Anistia – fruto
da aliança de opositores e familiares de presos, mortes, exilados e
torturados políticos, além do apoio da Igreja Católica. Sinal da liberação
de presos políticos, ampliado com a Lei de Anistia de 1979. Civis apoiam as
libertações. Figueiredo autoriza uma reforma partidária que põe fim ao
bipartidarismo e favorece a criação de novos partidos, como o PMDB e o PTB.
Siglas comunistas e de esquerda continuam ilegais. Em 1982, realizam-se
eleições diretas para governador, deputados, prefeitos e vereadores – mas as
coligações estavam vetadas para evitar apoio de oposições. Seu governo ainda
é marcado por um atentado a bomba no centro de convenções Rio Centro, e a
deterioração econômica.

46. Diretas Já/Derrota da emenda das Diretas
Transição para a democracia
A proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante
de Oliveira, em 2 de março de 1983, propõe o restabelecimento de eleições
diretas para a Presidência da República em dezembro do ano seguinte. A
aprovação da emenda é apoiada por diversas camadas da sociedade – e chega às
ruas, que pedem eleições "Diretas Já". Comícios e passeatas reúnem mais de
um milhão de pessoas. Apesar da mobilização, em 25 de abril de 1984, por uma
diferença de apenas 22 votos e muitas abstenções, o país manteve as eleições
indiretas.

47. Eleição indireta de Tancredo/A morte de Tancredo
Transição para a democracia
Após a derrota da emenda Dante de Oliveira, Tancredo Neves consegue algo
inédito na história recente do país: lançar-se candidato por uma coligação
de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática, tendo como vice o
senador José Sarney, da Frente Liberal. Ele sai vitorioso da eleição
indireta feita pelo Colégio eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, vencendo o
candidato governista Paulo Maluf. Contudo, na véspera da posse, em 14 de
março de 1985, é internado em estado grave. O que era uma suspeita de
apendicite, mostrou-se muito mais grave e Tancredo morreu na noite de 21 de
abril, vítima de diverticulite. Na manhã do dia 22, Sarney é confirmado como
o novo presidente do país.

Posse Sarney (Foto: Arquivo O Globo)
48. Sarney e o primeiro governo civil
Transição para a democracia
José Sarney é o primeiro presidente civil a assumir o cargo desde 1964. Seu
governo é marcado por dois grandes objetivos: reconstruir a democracia e
enfrentar a crise inflacionária. Institui a Assembleia Constituinte,
lançando o Plano Cruzado. O pacote econômico determina o tabelamento de
preços, mas acaba vencido pela euforia do consumo poucos meses depois de
entrar em vigor. A crise agrava-se, e Sarney decreta moratória da dívida
externa. Ao longo do mandato, outros planos tentam recuperar sem sucesso a
economia brasileira. Em 1989, ocorrem as primeiras eleições diretas para
presidente desde 1960. O povo elege Fernando Collor de Mello. Encerra-se,
oficialmente, o período de transição rumo à democracia.

49. Igreja denuncia tortura no período militar
Transição para a democracia
Em 1985, o livro Brasil: nunca mais é lançado, e nele tornam-se públicas
descobertas feitas da análise de 700 processos políticos que tramitaram pela
Justiça Militar, entre abril de 1964 e março de 1979. O processo para seu
lançamento começara anos antes, quando a advogada Eny Raimundo Moreira teve
a ideia de copiar processos relacionados a presos políticos. O intuito era
garantir que o registro continuasse a existir mesmo que os originais
desaparecessem durante o processo de redemocratização. A ideia é levada pelo
reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e ao cardeal da Igreja
Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que conseguem financiamento do Conselho
Mundial de Igrejas (CMI). Aproximadamente, com seis anos de trabalho em
sigilo, a tarefa é finalizada. A reprodução dos 710 processos judiciais
consultados soma cerca de 900 mil cópias em papel e 543 rolos de
microfilmes, disponíveis hoje na rede –
http://bnmdigital.mpf.mp.br/#!/bnm-historia

50. A Constituinte
Transição para a democracia
"É um parlamento de costas para o passado este que se inaugura hoje para
decidir o destino Constitucional do país”, foi com estas palavras que
Ulysses Guimarães (PMDB-SP) abriu os trabalhos da Assembleia Constituinte,
no dia 1º de fevereiro de 1987. A nova carta da nação ganharia o apelido de
“Constituição cidadã” de Guimarães. O documento foi elaborado com amplo
apoio popular. Antes mesmo do início das discussões no Congresso, mais de
70.000 cartas foram enviadas com sugestões da sociedade civil. Sindicatos
faziam greves por questões constituintes, cidadãos discursavam em audiências
públicas e mais de uma centena de propostas de emendas foram levadas ao
Congresso (com mais de um milhão de assinaturas). Nos meses de discussão,
calcula-se que 5,4 milhões de pessoas circularam livremente pelo Congresso –
fazendo pressão. Após 19 meses de trabalho, os 559 parlamentares – senadores
e deputados com votos de mesmo valor – conseguiram atingir maioria absoluta.
Em 5 de outubro de 1988, a carta foi promulgada. O Brasil rompia de vez com
a Constituição de 1967 e o regime militar.

 

A LEI BRASILEIRA PROIBE A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO  CONDENADO NO EXTERIOR.

 

 

O EX-DIRETOR CEVERÓ, ZANGADO PORQUE A DILLMA MANDOU EXONERÁ-LO, ABRIU O BICO E DISSE QUE TANTO ELA COMO TODO O CONSELHO DA PETROBRÁS TINHAM CONHECIMENTO DE TUDO, DAS CLÁUSULAS, DO TEXTO LEGAL, ETC, ETC.

 

JOGOU FARINHA NO VENTILADOR.

 

MAS NÃO VAI DAR NADA.

 

A CPI NÃO VAI SE INSTALAR.  O CONGRESSO, COMISSÃO DE  CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DECIDE. E O PRESIDENTE CALHORDA, DIGO CAVALHEIRO, REFERENDA. RECURSO PARA O PLENO, SERÁ INDEFERIDO.

 

O STF NÃO PODERÁ DETERMINAR A OUTRO PODER QUE ACATE A CPI.

 

"CRÍTICA AOS ABSURDOS DO BRASIL"    

             

                                                                               

 

         Jornal Dimensão

 

PARQUE DA MATINHA: ABANDONO, ANIMAIS MORTOS E ROUBADOS

O Parque Zoobotânico da Matinha, que antes era orgulho dos itapetinguenses, considerado o único zoológico do interior do estado e reserva florestal com árvores nativas, agora transformou-se em vergonha. Fechado há quase um ano, o local tem sido vítima da ação de vândalos, que além de roubarem algumas espécies, ainda matam outras em plena luz do dia.

Em 2013 o sumiço de um jacaré do papo amarelo virou caso de polícia e até piada nas redes sociais. Antes porém, quando ainda estava aberto ao público, o descaso com o viveiro das antas, que estavam sendo comidas vivas pelos urubus, levou a Secretaria de Meio Ambiente do município a ter que fechar o parque para "reformas", a fim também de tentar fazer um "controle do número de urubus"no local, depois que o Ministério Público e agentes do Ibama lá estiveram. A data marcada para entrega do Parque novamente à comunidade foi 12 de outubro, Dia da Criança, mas não foi cumprida pelo Prefeito José Carlos Moura e sua equipe. Então a data de 12 de dezembro foi escolhida como segundo plano de reabertura, marcando o aniversário da cidade. Nada feito, a Matinha continua fechada e o antigo secretário responsável pelo Parque, Carlos Leôncio, foi exonerado do cargo.

  

                                                                        G1 

 

GAROTINHO FICOU QUIETO...AMARELOU.

 

Assistindo este VT entendemos a urgente necessidade de mudança no congresso.
A qualidade deste universo precisa ser ultra enriquecido de qualidade com uma renovação nestas próximas eleições.
A corrupção campeia a galope e chega o momento de grandes mudanças estruturais, começando por elegermos nos parlamentares, sem vícios mas, com experiência de vida a compartilhar. Comecemos por analisar os novos nomes em cada comunidade e façamos pesquisas sobre as condutas de cada.
Organizemos manifestos a prol desta renovação; tanto para a nível estadual como para federal.
MARCOS ESPINHEIRA.

 

   G1

 

13/12/2013 09h27 - Atualizado em 13/12/2013 09h27

 

Acusados de matar professor homossexual vão a júri em Cuiabá

Professor foi morto em janeiro com golpes de marreta, faca e pedradas.
Vítima teria sido morta por não pagar programa com acusado.

Familiares disseram que professor não recebeu nenhum ameaça recente (Foto: Polícia Civil)

Dois jovens acusados de matar um professor em janeiro deste ano devem enfrentar júri popular nesta sexta-feira (13), a partir das 8h [horário de Mato Grosso], no Fórum de Cuiabá. O julgamento tinha sido marcado em outubro, mas acabou remarcado apósuma operação na Penitenciária Central do Estado (PCE), local onde os réus estão detidos. Os dois jovens, de 22 e 20 anos, respondem por homicídio e furto qualificado em um processo que corre pela 1ª Vara Criminal da capital.

O julgamento deve ser conduzido pela juíza Maria Aparecida Ferreira Fago. O professor Iltomar Rodrigues de Moraes tinha 50 anos e era homossexual. Ele foi morto com golpes de marreta, faca e pedra. Apenas um dos acusados teria cometido o assassinato. O outro ajudou no transporte e ocultação do corpo do professor.

Segundo denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 27 de janeiro na casa do professor, que morava sozinho no Bairro Paraíso II, em Cuiabá. Conforme autos do processo, o acusado de 20 anos contou que combinou um programa sexual e estipulou um valor com a vítima. No entanto, segundo relato dele, não teria recebido o que combinaram.

O réu diz que brigou com a vítima e o atacou utilizando uma marreta. Ele deu vários golpes e deixou o professor agonizando na casa. O jovem foi até a casa do amigo, de 22 anos e pediu ajuda, explicando o que tinha ocorrido. O amigo dele deu a orientação que 'terminasse o serviço' com uma faca.

Os dois retornaram para a casa do professor, onde o rapaz o atacou novamente com golpes de faca no pescoço e no peito. Em seguida o réu explicou que pediu para que o amigo o ajudasse a simular um assalto no local, bagunçando e alternando os móveis de lugar. Os dois levaram o corpo do professor até um matagal próximo à MT-010, no Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, onde o ocultaram. O corpo da vítima foi encontrado três dias depois na região.

Após terminar de esconder o corpo, os dois voltaram para a casa da vítima, de onde furtaram aparelhos eletrônicos, jóias, celulares e talão de cheque. O suspeito do crime foi preso no dia 1º de fevereiro após uma denúncia anônima no município de Nossa Senhora do Livramento, a 42 quilômetros de Cuiabá, tentando se esconder em um hotel da região.

 

         

 

 

Engana-se a oposição na Câmara quando considera que a  renúncia ao mandato por José Genoíno foi positiva porque evitou um desgaste político-institucional do colegiado. José Genoíno renunciou e deixou, na carta de renúncia explicada a razão do seu ato, que, segundo ele, foi uma forma de “evitar uma mancha no seu currículo.” Mas que currículo? O que pretendeu construir, lançou-o à lama quando se envolveu com a corrupção e os mensaleiros, praticando  corrupção ativa como presidente do PT ao assinar contratos para empréstimos, cujos recursos seriam destinado à compra de parlamentares na Câmara dos Deputado, de sorte a garantir a maioria do então presidente Lula. Currículo pior ficou o do seu irmão, flagrado com dólares na cueca. Portanto, não há do que se queixar.
 
Errada está a oposição ao supor que, se fosse aberto um processo de cassação e Genoíno fosse absolvido, aí, sim, haveria um desgaste do Legislativo, não com o Supremo Tribunal Federal como eles imaginaram, mas com toda a sociedade que não iria aceitar que um condenado permanecesse com mandato, como ocorreu com no caso do deputado da Papuda, Natan Donadon. Desmoralizou a Câmara dos Deputados  que, agora, quer voltar atrás e cassá-lo. Não, não haveria desgaste para o STF que cumpriu, rigorosamente, o que lhe cabia fazer. Se a Câmara não o fizesse, é porque trata-se da casa de mãe Joana. É uma instituição desmoralizada, que não se dá o menor crédito, nem a ela interessa créditos.
 
Além do mais, Genoíno apostou na sorte e só lançou a toalha quando a Mesa da Câmara colhia votos e já estava com quatro favoráveis à cassação e dois pela absolvição. Faltava apenas um parlamentar votar. Não mudaria o quadro. Ele iria ao plenário, se acontecesse o inverso, para, a partir do voto aberto, o colegiado votaria escancaradamente dando a conhecer à população como cada parlamentar  se manifestara sobre a cassação. Às vésperas de um ano eleitoral, poucos se arriscariam a votar com o petista. Com quatro votos a dois, o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas, que guardava a carta-renúncia, verificou que não havia jeito e lançou à Mesa a renúncia, que trazia as baboseiras do condenado.
 
O fato é que, na Câmara, tanto faz oposição como a bancada governista. Cada deputado é o espelho do outro, ou seja, farinha do mesmo saco, expressão que gosto de usar em política. O que de fato ocorreu é que José Genoíno abriu a picada para os demais parlamentares condenados. Todos deverão usar da mesma saída e, possivelmente, não necessitarão esperar nem os votos da mesa porque sabem eles que a cassação será um fato concreto, consumado. Melhor cair fora antes, utilizando-se o recurso da renúncia. Direitos políticos já não os têm porque foram suspensos pelo Supremo. Farão a mesma coisa. O deputado petista Genoíno que por ora cumpre prisão domiciliar por ser cardiopata, abriu a trilha determinada pelo Supremo Tribunal Federal,  que tem poder maior sobre o Judiciário, condenando os mensaleiros parlamentares. Um a um, todos deixarão o legislativo e, a partir daí, a instituição ficará sabendo que o País tem três Poderes. O que cuida das leis e se coloca acima dos outros, é representado pelo Supremo Tribunal Federal, cujo poder fica além das demais instituições. A última decisão a ele cabe. Mesmo assim, ao suspender os direitos políticos dos condenados, o Legislativo deveria, imediatamente, afastá-los da Câmara, tirando-lhes os mandatos. Mas não o fez pelo corporativismo que está entranhado na Câmara e que igualamentares os bons e os maus parlamentares.

       

RELATÓRIO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DOS FERRY BOATS

Em 30.01.2013 foi veiculado edital de pré-qualificação internacional para o fornecimento, ao Estado da Bahia, de embarcações tipo ferry boat, com a fixação de requisitos de participação, para entrega da documentação em 20.03.2013 (anexo 1).

Em 15.03.2013, houve alteração nos requisitos do edital, introduzindo o critério de admissibilidade para embarcações que tenham até 11.520 horas de operação, independentemente da idade, alterando a capacidade de carga de veículos com a supressão do quantitativo máximo, e suprimindo documentação para a fase de pré-qualificação, prorrogando a entrega da documentação para 05.04.2013 (anexo 2).

Quando da entrega da documentação, foi feita consulta à Comissão de Licitação a respeito do procedimento de abertura dos envelopes, haja vista a previsão do item 4, sub-item 4.2, que mencionava sessão interna para tanto, com publicação posterior, não tendo qualquer resposta da CL (anexo 3).

Entregue a documentação, a CL silenciou a respeito até início de maio/2013, quando houve a informação sobre a pré-qualificação das embarcações MARIA ELENI, DIMITRIOS S, e APOSTOLOS M (anexos 4, 5 e 6), de nossa representação, e demais outros, de demais proprietários.

Não obstante, ao examinar a tabela comparativa das avaliações dos requisitos técnicos das embarcações, foi verificado haver incorreções, que foram objeto de pleitos individuais por embarcação representada, mormente quanto à apuração das capacidades (anexos 7, 8 e 9), não tendo qualquer resposta a respeito.

Em julho/2013, foi efetuada a avaliação técnica das embarcações, na Grécia, tendo havido a comunicação formal da pré-qualificação em 08.08.2013 (anexo 10), com a permanência de apenas quatro embarcações em função da classificação adotada com a atribuição de notas técnicas para cada embarcação, e com a instituição de uma nota de corte, conforme Relatório Final de Avaliação Técnica dos Ferry-Boats (anexo 11). A propósito, não houve previsão da instituição de notas técnicas nem nota de corte no edital, evidenciando decisão manifestamente ilegal. Além disso, com a eliminação da embarcação APOSTOLOS M pela referida nota de corte em função da equivocada atribuição de uma capacidade de veículos incorreta (deixou de considerar o vão de garagem inferior, que abriga cerca de 40/45 veículos) afastou do certame a embarcação com melhores condições de eficiência dentre todas as demais.

Desse resultado da pré-qualificação, houve impugnações por parte dos proprietários das embarcações MARIA ELENI, DIMITRIOS S e APOSTOLOS M, na qual foram contestados alguns fatos relatados, os quais importariam acréscimo ou mesmo decréscimo nas referidas notas técnicas, e até a desclassificação por não haver o cumprimento do requisito mínimo de capacidade para transporte de veículos (caso da embarcação PANAGIOTIS D, que somente teve apurada a capacidade para 142 veículos, inferior ao mínimo exigido de 160) (anexos 12, 13 e 14). Ato contínuo, foi feita comprovação da existência de assistência técnica em nível superior ao considerado na classificação técnica, que demandaria a revisão da pontuação a ela atribuída. (anexo 15).

A CL respondeu evasivamente, sem resolver nenhuma das questões apontadas, nem quanto à situação de descumprimento do requisito de capacidade mínima de veículos pela embarcação PANAGIOTIS D (anexo 16).

Em função disso, foi efetuada, pelo representante da embarcação APOSTOLOS M, uma representação à autoridade superior, sendo desprezada pela CL por entender descabida (anexos 17 e 18), em consequência sequer analisando-a.

Em setembro/2013, a CL convocou os interessados das embarcações pré-qualificadas para uma reunião (anexo 19) onde foram avaliadas as condições a serem incluídas nas exigências do pregão a ser realizado para a oferta de preços, dentre as quais ressaltaram a inclusão de serviços burocráticos de transferência de titularidade, de serviços de reformas para atendimento às exigências da legislação brasileira, de certificações, e de transporte das embarcações para Salvador, tendo os representantes das embarcações MARIA ELENI e DIMITRIOS M informado que os respectivos proprietários não se responsabilizariam por tais serviços e que as vendas seriam FOB Pireus, Grécia (na ata a respeito, lavrada após a reunião, não consta dito pronunciamento). Além disso, foi pactuado na reunião haver um prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação da documentação, contados da divulgação da segunda fase da licitação (anexo 20).

Em 22.10.2013, foi veiculado o edital do Pregão Presencial nº 003/2013, com data para sua realização em 06.11.2013 (anexo 21). O mesmo edital não observou o prazo pactuado, importando redução do prazo para a apresentação da documentação, e incluiu condições não previstas quando da convocação para a pré-qualificação, relativos a serviços e providências atribuídas aos vendedores e uma forma de pagamento que repartia os desembolsos em função de ditos serviços e providências (anexo 22).

Antes da sessão designada, o representante da embarcação DIMITRIOS M efetuou consulta sobre dúvidas e questões do referido edital (anexo 23), cuja resposta, em boa parte, não elidiu as questões (anexo 24).

Na sessão do Pregão, os proprietários das embarcações MARIA ELENI e DIMITRIOS M não ofereceram propostas, sendo alegado pelos representantes que os proprietários não aceitaram as condições fixadas pelo edital de pregão, principalmente quanto ao pagamento parcelado das embarcações, sendo no entanto impedidos de consignar em ata, pelo que formalizaram as justificativas posteriormente, incluindo observações sobre as irregularidades no processo do pregão (anexo 25).

Com isso, remanesceram apenas duas outras embarcações no pregão (ata, anexo 26), que estavam representadas por uma única empresa (Happy Frontier), com sede em Portugal e representada por um português, o qual propôs preços muito acima do praticado no mercado e inclusive da dotação orçamentária prevista, principalmente considerando que, das pré-qualificadas, foram as embarcações mais antigas e com menores capacidades de carga de veículos, e que, mesmo após a redução de €21.000.000,00 para €18.000.000,00 no conjunto das duas embarcações, ainda se situaram em patamar bastante superior ao que valeriam no mercado, afrontando as regras do edital (itens 5.1.1.9 e 5.2.2.2, do Anexo I – Disposições Gerais, do Edital).

A referida empresa, que se denominava REPRESENTANTE, apresentou proposta conjunta das embarcações (e não isoladas, como previsto no edital, itens 5.1.1.1.4, 3.1.1, e 3.1.2) em seu próprio nome, e não como representante das respectivas proprietárias das referidas embarcações, subvertendo o instituto da representação e deixando dúvida quanto à efetiva autoria da proposta, se em nome dos representados (proprietárias das embarcações) ou em seu nome próprio (sem comprovar a titularidade das embarcações para a legitimidade da proposta de oferta em venda). Dita situação importará curiosa expectativa sobre quem firmará a contratação com o Estado da Bahia, se os proprietários das embarcações (mesmo sem os documentos necessários que não foram apresentados na licitação) ou se a referida representante (que não é a proprietária das embarcações), e, ainda, se esta o fará em nome próprio ou dos representados.

Além disso, em função de apresentar-se em nome próprio, deixou de atender às exigências editalícias (item 3.2, do Edital de Pré-Qualificação) relativamente a cada proprietária de embarcação, que acabaram, por sua vez, deixando de apresentar a documentação exigida.

Ainda, dita representante apresentou-se com credenciamento por procuração das proprietárias das embarcações sem observar o requisito de designação de representação legal no Brasil nem poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente (item VIII, da Seção A – Preâmbulo, idem). E mais, sua documentação, em português de Portugal, continha assinaturas com reconhecimentos por autoridades estrangeiras, não apresentando a devida consularização nacional do Brasil.

E, por fim, uma das mais importantes exigências do edital, referida no item 1.4.1, Seção B – Disposições Específicas, idem, relativa à garantia técnica das embarcações, deixou de ser apresentada, importando sérios riscos ao Estado da Bahia na operação das embarcações, ainda mais que uma das embarcações – THEOLOGOS V – teria, segundo informações correntes quando da inspeção local, problemas de equilíbrio de propulsão em águas revoltas em face da relação motor/rabeta/hélice, que seria desproporcional, no que dita garantia tem fundamental importância para a efetividade e a segurança da operação da referida embarcação, e, em consequência, para a segurança jurídica do Estado da Bahia.

Ou seja, a proposta conjunta apresentada pela representante legal, apesar de o fazer em seu próprio nome, e referir-se a duas embarcações diversas, de terceiros, não está de acordo com as exigências editalícias, tanto em relação ao preço quanto às respectivas habilitações e quanto ao próprio credenciamento da representante, induzindo a existência de sérias irregularidades que poderão ensejar a nulidade da decisão e da decorrente contratação, se vier a ser efetuada.

Não obstante as irregularidades ocorridas, a SEINFRA, logo após o pregão, veiculou matérias em jornais locais dando conta da ocorrência da contratação das embarcações (inclusive com informações errôneas sobre as capacidades de veículos e induzindo terem sido mais baratos que os ferries Ivete Sangalo e Ana Nery, num comparativo indevido) (anexo 27).

E, no DO de 09/10.11.2013, a SEINFRA acabou por homologar o resultado da licitação, atribuindo à empresa Happy Frontier a adjudicação do contrato de fornecimento das embarcações oferecidas, pelo valor da última oferta (€18.000.000,00) (anexo 28).

 

                                     

Com Samuel Celestino

Sexta, 29 de Novembro de 2013 - 00:00

Seinfra envia documentação ao MP em resposta a denúncias sobre compra de ferries

por Rodrigo Aguiar

Seinfra envia documentação ao MP em resposta a denúncias sobre compra de ferries
A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) documentos referentes ao edital de licitação do sistema ferry boat. O MP deverá se posicionar sobre o material recebido nos próximos dias, afirmou a promotora Ria Tourinho ao Bahia Notícias. “Haverá um parecer do Ministério Público até segunda-feira [2]”, previu. Também foi enviada pela pasta uma resposta às denúncias de suposto superfaturamento na aquisição de duas embarcações pelo governo baiano, feitas por um representante comercial de empresas que participaram do processo de concorrência para vender os ferries à administração estadual. Tourinho informou que o processo de apuração, iniciado após representação feita ao órgão, está em “fase preliminar”. “O Ministério Público vem acompanhando todas as ações da Agerba. Agora, está na mão deles o edital de licitação da concessão. Fizemos o edital, mandamos para a Procuradoria-Geral do Estado, que aprovou, e depois mandamos para o MP. Assim como foi feito com a aquisição dos barcos. É uma determinação minha”, disse o vice-governador Otto Alencar, também titular da Seinfra, que já se pronunciou sobre o assunto anteriormente.
SAIBA MAIS EM:

 

21/11/2013

Mar de Lama na licitação para compra de ferries

                                                                                 

                                          

”Esse processo todo é ilegal desde a origem. Se não for completamente ilegal, de forma absurda, ele é amoral, que faz uma diferença enorme. Pode até que esteja na margem da ilegalidade o início dele, mas é amoral pela forma como foi feito”.

Esta verdadeira bomba envolvendo a licitação feita pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para a compra de dois navios para a frota do sistema ferryboat foi detonada pelo representante de três empresas gregas que participaram da concorrência, Marcos Leonelli Espinheira.

Os dois navios comprados pelo governo da Bahia por € 18 milhões – R$ 54,9 milhões – para integrar a frota do Sistema Ferryboat teriam valor de mercado de, no máximo, € 12 milhões – R$ 36,6 milhões.

Vale ressaltar ainda que esse montante é somente para se trazer os ferries.

O Estado vai desembolsar mais R$ 10 milhões para fazer obras para adaptar os terminais de São Joaquim e Bom Despacho para que os novos barcos possam atracar.

Não houve licitação para essas obras, consideradas “emergenciais”.

Sem meias palavras, Espinheira foi ainda mais contundente: ““O que é inaceitável é pagar o preço de três ferries e levar apenas dois. E ainda comprar um ferry com oferta menor de espaço e outro com possíveis problemas de propulsão”.

Explica-se: o edital de licitação estabelecia que os navios teriam que ter capacidade para transportar 160 carros. O que o governo comprou só comporta 142 veículos.

Espinheira representa no Brasil as empresas gregas – Archangelos Michael Shiping Company, Agios Dimitrios Shipping Company e Maria – Eleni Shipping Company – que participaram da licitação.

Na verdade, informações indicando a prática de irregularidades na licitação do Governo do Estado, através da Seinfra, já vinham circulando nos meios empresariais, principalmente da área de navegação, há pelo menos um mês.

Mar de Lama

Mas quem denunciou tudo de uma só vez foi Marcos Leonelli Espinheira, em entrevista ao blog político Bahia Notícias. Apesar do controle da mídia exercido pelo Governo da Bahia abertamente, o blog do colunista político Samuel Celestino dedicou grande espaço às denúncias do representante das empresas gregas.

Os jornais impressos – A Tarde, Correio e Tribuna da Bahia – não dedicaram uma linha sequer às denúncias.

Na verdade, o sistema ferryboat se transformou em um verdadeiro mar de lama desde que o governo decidiu pela concessão, em 1966.

E a situação se agravou ainda mais no governo de Jaques Wagner, que já tinha adquirido antes, através da TWB, duas embarcações superfaturadas, conforme divulgou o JORNAL DA MÍDIA desde 2010 em mais de 100 matérias publicadas.

As denúncias do JM foram comprovadas depois pelo Ministério Público da Bahia, com base em um relatório de auditoria da Fipecafi.

O governo gastou preciosos R$ 700 mil (sem licitação) para identificar uma série de falcatruas no sistema ferryboat, além do superfaturamento dos navios Ivete Sangalo e Anna Nery.

Não precisaria ter gasto nada, se o órgão fiscalizador do Estado, a Agerba, tivesse autonomia e cumprisse realmente o seu papel.

É Preciso CPI, Sim 

A denúncia sobre a compra superfaturada dos dois navios pelo governo da Bahia por R$ 54,9 milhões, que teriam valor de mercado de até R$ 36,6 milhões, motivou a oposição da Assembleia Legislativa a tentar abrir uma CPI para investigar o caso.

Na sessão plenária de terça-feira (19), Carlos Geilson (PTN) apelou para que os deputados da bancada de governo também assinem o documento que possibilita a investigação. “Tenham coragem, assinem a CPI para que seja investigado se o valor corresponde ao real ou se foi superfaturado. Deem um bom exemplo”, incentivou.

          Leia na íntegra, a matéria com o empresário Marcos Leonelli                                     Espinheira publicada ontem no Bahia Notícias:

              Navio grego Theólogos-V teria ainda problemas em seus                                                       componentes de propulsão

 

                                    

Ainda conforme o interlocutor das três companhias estrangeiras, que chegaram a ser pré-qualificadas para vender os barcos ao governo baiano, além dos preços considerados acima do mercado, os ferries comprados não preencheram requisitos exigidos no edital. “Uma não atenderia [as exigências] porque a capacidade de transporte de carros é de 142 veículos, quando o mínimo estabelecido no edital é de 160 carros. A capacidade de transporte de passageiros exigido, que era de 1,2 mil pessoas, ele [Panagiotis-D] teria a capacidade de 900 passageiros em cada ciclo, o que já desclassificaria a embarcação. O outro, o Theólogos-V, tem questionamento com referência à capacidade propulsora, que é o sistema do eixo-rabeta, rabeta-profundidade da hélice, dentro da estrutura de comprimento do barco, que poderá vir a ter problemas em alguns dias com as ‘vagas’. Vagas é o espaço de uma onda para outra e o eixo, por não ter profundidade, rodaria no ar e traria desgaste em toda a engrenagem, o que poderia vir a quebrar”, afirmou Espinheira, que solicitará ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisem todo o processo de licitação internacional para aquisição dos ferries realizado pela Seinfra. “O que é inaceitável é pagar o preço de três ferries e levar apenas dois. E ainda comprar um ferry com oferta menor de espaço e outro com possíveis problemas de propulsão (…). Esse processo todo é ilegal desde a origem. Se não for completamente ilegal, de forma absurda, ele é amoral, que faz uma diferença enorme. Pode até que esteja na margem da ilegalidade o início dele, mas é amoral pela forma como foi feito”, acusou.

 Fonte: Jornal da Mídia

O abuso da medida provisória no brasil

 

AP 470: presidente do STF segue relator no sentido de condenar réus por formação de quadrilha.

Último a proferir seu voto sobre o item II (formação de quadrilha) da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal na Ação Penal (AP) 470, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, para condenar 11 dos 13 réus acusados deste crime. Ele votou pela condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, dos sócios-proprietários da agência SMP&B, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, do advogado da empresa, Rogério Tolentino, da ex-diretora da agência Simone Vasconcelos, e dos então dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

 
ACESSE O LINK E SAIBA TUDO SOBRE A AÇÃO PENAL 470:  
 
 
 Jurisprudência

 

ESCÂNDALOS POLÍTICOS NO BRASIL

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

 

ACESSE O LINK E SAIBA MAIS SOBRE OS ESCÂNDALOS POLÍTICOS NO BRASIL: 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_esc%C3%A2ndalos_pol%C3%ADticos_no_Brasil

 

MENSALÃO

O Julgamento do Mensalão - Hora da Sentença


O julgamento do mensalão, o caso mais importante da história do STF desde a redemocratização, já tem data para começar: 2 de agosto. Série de infográficos recapitula as questões centrais do escândalo, os crimes atribuídos aos mensaleiros, as evidências apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o trâmite do processo na mais alta corte do país.

ACESSE O LINK E SAIBA TUDO SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO NO SITE DA VEJA: 

http://veja.abril.com.br/o-julgamento-do-mensalao/#&panel1-3

 

O Julgamento do Mensalão - Hora da Sentença

O julgamento do mensalão, o caso mais importante da história do STF desde a redemocratização, já tem data para começar: 2 de agosto. Série de infográficos recapitula as questões centrais do escândalo, os crimes atribuídos aos mensaleiros, as evidências apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o trâmite do processo na mais alta corte do país.

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Mensalão tem outros 45 processos e 80 reús 
Onde tudo começou. Ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios, Maurício Marinho, flagrado recebendo propina de dois fornecedores da estatal.
Foto: Reprodução Ações, desmembradas da principal, revelam dimensão do esquema. Nos estados, Justiça não chegou à fase de produção de provas Confira os 118 réus de processos abertos após o escândalo do mensalão Petista candidato a prefeito desconhece ser investigado

Banco Rural é protagonista de algumas das maiores fraudes dos últimos 20 anos Ex-dirigentes da instituição financeira foram condenados durante julgamento do mensalão. Em decisões de primeira instância em Minas Gerais, dirigentes do banco já foram condenados por sonegar CPMF.


O operador

Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para Lula porque eu, o Delúbio e o Zé não falamos

Empresário Marcos Valério, em declaração a parentes e amigos, segundo a "Veja"

O julgador

Está todo mundo no ritmo adequado, conciliando segurança técnica por parte dos ministros na formulação de seus votos e presteza na entrega da prestação jurisdicional. Está tudo conforme planejado, caminhando bem

Ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, sobre o ritmo do julgamento.

Mensalão. Divergência entre relator e revisor é salutar

 

Barbosa e Lewandowski

Barbosa e Lewandowski

 
Num órgão colegiado de administração de Justiça, caso do Supremo Tribunal, a divergência no julgamento entre o relator e revisor é algo muito salutar. 
 
No caso conhecido como Mensalão,  precipita-se aquele que, sem conhecer a prova em profundidade nem os votos que serão proferidos pelos demais ministros supremos, toma o partido do relator Joaquim Barbosa ou do revisor Ricardo Lewandowski.
 
A valoração de cada prova no processo penal  pode provocar dissensos.
 
Um exemplo concreto ajuda a entender. Ontem, o revisor Lewandowski convenceu-se da veracidade do contado em interrogatório judicial pelo réu João Paulo Cunha.
 
Cunha disse no interrogatório judicial que era do interesse do PT fazer uma pesquisa eleitoral em quatro municípios. Então, ele diz ter tomado a iniciativa e pedido numerário para Delúbio, tesoureiro do partido.
 
Delúbio, sempre segundo o interrogatório de JP Cunha, providenciou os R$ 50 mil necessários e comunicou-lhe para mandar retirar numa agência do Banco Rural. Lewandowski frisou que tal relato foi confirmado por Delúbio.
 
Para Barbosa, a versão de Cunha no interrogatório judicial não convence. Até porque ele, anteriormente e consoante Barbosa, apresentou versões completamente diferentes. Passou da negativa absoluta de ter recebido os R$ 50 mil à admissão do recebimento, com a ressalva de o numerário não ter sido para ele. E Barbosa desprezou o aval de Delúbio, que é corréu interessado.
 
Mais ainda e a título de exemplo. O peculato, grosso modo, é o furto, a apropriação indevida, cometido por funcionário público. Quanto ao segundo peculato da acusação contra Cunha, o ministro Barbosa fiou-se no laudo pericial da Polícia Federal que concluiu pela não realização de prestação de serviços pela subcontratada.
 
Para Lewandowski, no entanto, o laudo pericial não está correto, ou melhor, não é aceitável uma vez que desmentido por decisão do plenário do Tribunal de Contas, por outras provas técnicas e até por testemunhos de deputados da época, como o do atual ministro da Justiça, então deputado pelo PT.
 
Com os exemplos supracitados dá para perceber o subjetivismo que impera na avaliação da prova criminal.
 
Com efeito, foram abissais as divergências entre os ministros Barbosa e Lewandowski com relação ao caso João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus dois sócios publicitários.
 
Tão profundas as divergências interpretativas da prova  a ponto de Lewandowski ter absolvido o réu-deputado por condutas penalmente atípicas e relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro e dois peculatos. E atipicidade, grosso modo, quer dizer que o absolvido não cometeu nenhum crime. E não se conduziu socialmente de forma reprovável.
 
Atenção. Divergências são salutares. O que não dá para engolir são certas pérolas soltadas na sessão de julgamento por alguns ministros.
 
Vou citar duas delas:
 
1) Gushiken foi absolvido pelos votos do relator e do revisor pela fórmula plena, ou seja, ficou comprovado não ter tido qualquer participação no ilícito. 
 
Como sabem até os reprovados no exame da OAB, a sentença-decisão já é a reparação máxima. No caso de Gushiken, ela foi proposta por dois ministros do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro. Pela decisão, por evidente, faz-se Justiça e basta.
 
 Lewandowski, no entanto, quis prestar uma “homenagem a Gushiken” para reparar a injustiça. Isso foi uma aberração, um “nonsense”. No voto, na sentença, no fazer Justiça ao não se punir um inocente, está a reparação. E basta, como destaquei acima. 
 
2) Outra pérola e a contrariar noções elementares de manuais europeus e norte-americano sobre repressão à lavagem de dinheiro, diz respeito a afirmação de Gilmar Mendes. Isso sobre o uso da esposa de Cunha para ocultar saque de dinheiro, ter realizado saque na boca do caixa. Para Gilmar, utilizar a esposa no caso não é crível no que toca à ocultação: “É algo fantasmagórico”, arrematou Mendes.
Os especialistas dizem não se poder catalogar todas as maneiras empregadas para se lavar e ocultar capitais sujos. E eles ensinam que “a forma como lavar depende da criatividade do autor”.
 
Pois bem, a surpresa de Gilmar Mendes foi grotesca. Pior, essa pérola de Mendes foi incorporada no voto de Lewandowski.
 
Wálter Fanganiello Maierovitch
 
ASSISTA ALGUNS VÍDEOS SOBRE O ESCÂNDALO DO MENSALÃO:
 
 
 
A HISTÓRIA DO MENSALÃO:
 
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REVELADOS SEGREDOS EXPLOSIVOS DE VALÉRIO, QUE TEME SER ASSASSINADO: 1) Mensalão movimentou R$ 350 milhões; 2) Lula, com Dirceu de braço direito, era o chefe; 3) presidente recebia pessoalmente doadores clandestinos; 4) publicitário se encontrou no Palácio com Dirceu e Lula várias vezes; 5) Delúbio, o tesoureiro, dormia com frequência no Alvorada

Vocês já viram a capa da revista VEJA. A reportagem traz informações estarrecedoras. O publicitário Marcos Valério sabe que vai para a cadeia — e não será por pouco tempo. E está, obviamente, infeliz e revoltado. Acha que será o principal punido de uma cadeia criminosa que tinha, segundo ele, na chefia, ninguém menos do que Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente da República — aquele mesmo que, ao encerrar o segundo mandato, assegurou que iria investigar quem havia inventado essa história de mensalão, “uma mentira”… Reportagem de capa de Policarpo Júnior, na VEJA desta semana, revela, agora, um Marcos Valério amargo e, como se vê, propenso a falar o que sabe — o que tem feito com alguns amigos. Só que ele está com medo de morrer. Tem certeza de que será assassinado se falar tudo o que sabe. Acho, no entanto, que ele deveria fazê-lo. Os que podem estar interessados na sua morte temem justamente o que ele não contou — e a melhor maneira de preservar o segredo é eliminando-o. Que peça proteção formal ao Estado e preste um serviço aos brasileiros.

Na sessão de quinta-feira do Supremo, num dia em que não temeu em nenhum momento o ridículo, o ministro Dias Toffoli — que vinha tendo uma boa atuação até o julgamento do mensalão (ele decida o que fazer de sua biografia!) — ensaiou uma distinção politicamente pornográfica entre “o valerioduto” (cuja existência ele admitiu, tanto que condenou o empresário) e o “mensalão como chama a imprensa”… Ficou claro que o ministro acha que são coisas distintas, como se o empresário tivesse delinquido, sei lá, apenas por interesse pessoal. A verdade, assegura Valério, é bem outra. Abaixo, seguem trechos da reportagem de VEJA. Reputo como o texto jornalístico mais explosivo publicado no Brasil desde a entrevista de Pedro Collor às Páginas Amarelas da VEJA. Abaixo, uma síntese das nove páginas.

“O CAIXA DO PT FOI DE R$ 350 MILHÕES”
A acusação do Ministério Público Federal sustenta que o mensalão foi abastecido com 55 milhões de reais tomados por empréstimo por Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG, que se somaram a 74 milhões desviados da Visanet, fundo abastecido com dinheiro público e controlado pelo Banco do Brasil. Segundo Marcos Valério, esse valor é subestimado. Ele conta que o caixa real do mensalão era o triplo do descoberto pela polícia e denunciado pelo MP. (…) “Da SM P&B vão achar só os 55 milhões, mas o caixa era muito maior. O caixa do PT foi de 350 milhões de reais, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA”.

(…)

LULA ERA O CHEFE DO ESQUEMA, COM JOSÉ DIRCEU
Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério, se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista. O controle dessa contabilidade cabia ao então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que é réu no processo do mensalão e começa a ser julgado nos próximos dias pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O papel de Delúbio era, além de ajudar na administração da captação, definir o nome dos políticos que deveriam receber os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado no processo como o chefe da quadrilha do mensalão: “Dirceu era o braço direito do Lula, um braço que comandava”.

(…)

VALÉRIO SE ENCONTROU COM LULA NO PALÁCIO DO PLANALTO VÁRIAS VEZES
A narrativa de Valério coloca Lula não apenas como sabedor do que se passava, mas no comando da operação. Valério não esconde que se encontrou com Lula diversas vezes no Palácio do Planalto. Ele faz outra revelação: “Do Zé ao Lula era só descer a escada. Isso se faz sem marcar. Ele dizia vamos lá embaixo, vamos”. O Zé é o ex-ministro José Dirceu, cujo gabinete ficava no 4º andar do Palácio do Planalto, um andar acima do gabinete presidencial. (…) Marcos Valério reafirma que Dirceu não pode nem deve ser absolvido pelo Supremo Tribunal, mas faz uma sombria ressalva. “Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para o Lula porque eu, o Delúbio e o Zé não falamos”, disse, na semana passada, em Belo Horizonte. Indagado, o ex-presidente não respondeu.

(…)

PAULO OKAMOTTO, ESCALADO PARA SILENCIAR VALÉRIO, TERIA AGREDIDO FISICAMENTE A MULHER DO PUBLICITÁRIO
“Eu não falo com todo mundo no PT. O meu contato com o PT era o Paulo Okamotto”, disse Valério em uma conversa reservada dias atrás. É o próprio Valério quem explica a missão de Okamotto: “O papel dele era tentar me acalmar”. O empresário conta que conheceu o Japonês, como o petista é chamado, no ápice do escândalo. Valério diz que, na véspera de seu primeiro depoimento à CPI que investigava o mensalão, Okamotto o procurou. “A conversa foi na casa de uma funcionária minha. Era para dizer o que eu não devia falar na CPI”, relembra. O pedido era óbvio. Okamotto queria evitar que Valério implicasse Lula no escândalo. Deu certo durante muito tempo. Em troca do silêncio de Valério, o PT, por intermédio de Okamotto, prometia dinheiro e proteção. A relação se tornaria duradoura, mas nunca foi pacífica. Em momentos de dificuldade, Okamotto era sempre procurado. Quando Valério foi preso pela primeira vez, sua mulher viajou a São Paulo com a filha para falar com Okamotto. Renilda Santiago queria que o assessor de Lula desse um jeito de tirar seu marido da cadeia. Disse que ele estava preso injustamente e que o PT precisava resolver a situação. A reação de Okamotto causa revolta em Valério até hoje. “Ele deu um safanão na minha esposa. Ela foi correndo para o banheiro, chorando.”

O PT PROMETEU A VALÉRIO QUE RETARDARIA AO MÁXIMO O JULGAMENTO NO STF
O empresário jura que nunca recebeu nada do PT. Já a promessa de proteção, segundo Valério, girava em torno de um esforço que o partido faria para retardar o julgamento do mensalão no Supremo e, em último caso, tentar amenizar a sua pena. “Prometeram não exatamente absolver, mas diziam: ‘Vamos segurar, vamos isso, vamos aquilo’… Amenizar”, conta. Por muito tempo, Marcos Valério acreditou que daria certo. Procurado, Okamotto não se pronunciou.

“O DELÚBIO DORMIA NO PALÁCIO DA ALVORADA”
Nos tempos em que gozava da intimidade do poder em Brasília, Marcos Valério diz guardar muitas lembranças. Algumas revelam a desenvoltura com que personagens centrais do mensalão transitavam no coração do governo Lula antes da eclosão do maior escândalo de corrupção da história política do país. Valério lembra das vezes em que Delúbio Soares, seu interlocutor frequente até a descoberta do esquema, participava de animados encontros à noite no Palácio da Alvorada, que não raro servia de pernoite para o ex-tesoureiro petista. “O Delúbio dormia no Alvorada. Ele e a mulher dele iam jogar baralho com Lula à noite. Alguma vez isso ficou registrado lá dentro? Quando você quer encontrar (alguém), você encontra, e sem registro.” O operador do mensalão deixa transparecer que ele próprio foi a uma dessas reuniões noturnas no Alvorada. Sobre sua aproximação com o PT, Valério conta que, diferentemente do que os petistas dizem há sete anos, ele conheceu Delúbio durante a campanha de 2002. Quem apresentou a ele o petista foi Cristiano Paz, seu ex-sócio, que intermediava uma doação à campanha de Lula.

EMPRÉSTIMOS DO RURAL FORAM FEITOS COM AVAL DE LULA E DIRCEU
“O banco ia emprestar dinheiro para uma agência quebrada?” Os ministros do STF já consideraram fraudulentos os empréstimos concedidos pelo Banco Rural às agências de publicidade que abasteceram o mensalão. Para Valério, a decisão do Rural de liberar o dinheiro — com garantias fajutas e José Genoino e Delúbio Soares como fiadores — não foi um favor a ele, mas ao governo Lula. “Você acha que chegou lá o Marcos Valério com duas agências quebradas e pediu: ‘Me empresta aí 30 milhões de reais pra eu dar pro PT’? O que um dono de banco ia responder?” Valério se lembra sempre de José Augusto Dumont, então presidente do Rural. “O Zé Augusto, que não era bobo, falou assim: ‘Pra você eu não empresto’. Eu respondi: ‘Vai lá e conversa com o Delúbio’. ”A partir daí a solução foi encaminhada. Os empréstimos, diz Valério, não existiriam sem o aval de Lula e Dirceu. “Se você é um banqueiro, você nega um pedido do presidente da República?”

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ABUSO SEXUAL DE MENOR

A lei garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual.

Todas as crianças já nascem comdireitos, que estão escritos em documentos importantes: as leis. Podemos dizer que leis são regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e cumpridos.

A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os mesmos direitos dos adultos, e que deve receber atenção especial da família e de toda a sociedade, pois precisa crescer e se desenvolver de forma segura, saudável e feliz.

O governo também é muito importante para isso, porque deve garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos. E até mesmo você, que é criança, pode ficar de olho em como as crianças à sua volta estão sendo tratadas.

Para isso, é importante conhecer um pouco da Constituição Federal e das principais leis de proteção das crianças e dos adolescentes.

Selecionamos algumas partes de três importantes leis: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. Vale a pena ler!

Constituição Federal


Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

 

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, com alterações da Lei 11.829/2008

 

Art. 5° - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1o  Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
§ 2o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.” (NR)

Art. 241.  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.” (NR)

Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem:
I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.
§ 2o  As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.

Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1o  A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.
§ 2o  Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:
I – agente público no exercício de suas funções;
II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;
III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.
§ 3o  As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

Art. 241-C.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único.  Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

Art. 241-D.  Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único.  Nas mesmas penas incorre quem:
I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;
II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Art. 241-E.  Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. 

 

Código Penal


Estupro

Art. 213:
"Constranger à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça."

Por conjunção carnal entende-se a penetração do pênis na vagina, completa ou não, com ou sem ejaculação. Assim, o estupro é um crime que só pode ser praticado por um homem contra uma mulher, incluídas nesse caso meninas e adolescentes.

Pena: reclusão, de seis a dez anos.


Atentado violento ao pudor
Art. 214:
"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso1 diverso da conjunção carnal."

Pena: reclusão, de seis a dez anos.

1Ato libinoso é o que visa ao prazer sexual.

Sedução
Art. 217:
"Seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de catorze, e ter com ela conjunção carnal2, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança."

Pena: reclusão, de dois a quatro anos.

2Conjunção carnal é a relação sexual, entre um homem e uma mulher, caracterizada pela penetração do pênis no interior da vagina.

 
Corrupção de menores
Art. 218:
"Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de catorze e menor de dezoito anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo."

Pena: reclusão, de um a quatro anos.


Pornografia
Art. 234:
"Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio ou distribuição ou de qualquer exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno."

Pena: detenção, de seis meses a dois anos ou multa.

 

Abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes são enquadrados penalmente como corrupção de menores (art. 218) e atentado violento ao pudor (art.214 ), caracterizado por violência física ou grave ameaça.

O abuso sexual de meninas e meninos e de adolescentes inclui a corrupção de menores, o atentado violento ao pudor e o estupro (art. 213). 

Com a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o estupro e o atentado violento ao pudor passaram a ser considerados crimes hediondos e tiveram as penas aumentadas.

Os autores de crimes hediondos não têm direito a fiança, indulto ou diminuição de pena por bom comportamento.

Os crimes são classificados como hediondos sempre que se revestem de excepcional gravidade, evidenciam insensibilidade ao sofrimento físico ou moral da vítima ou a condições especiais das mesmas (crianças, deficientes físicos, idosos).

 

Para saber mais sobre esse assunto acesse os links abaixo:

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REVELADOS SEGREDOS EXPLOSIVOS DE VALÉRIO, QUE TEME SER ASSASSINADO: 1) Mensalão movimentou R$ 350 milhões; 2) Lula, com Dirceu de braço direito, era o chefe; 3) presidente recebia pessoalmente doadores clandestinos; 4) publicitário se encontrou no Palácio com Dirceu e Lula várias vezes; 5) Delúbio, o tesoureiro, dormia com frequência no Alvorada

Vocês já viram a capa da revista VEJA. A reportagem traz informações estarrecedoras. O publicitário Marcos Valério sabe que vai para a cadeia — e não será por pouco tempo. E está, obviamente, infeliz e revoltado. Acha que será o principal punido de uma cadeia criminosa que tinha, segundo ele, na chefia, ninguém menos do que Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente da República — aquele mesmo que, ao encerrar o segundo mandato, assegurou que iria investigar quem havia inventado essa história de mensalão, “uma mentira”… Reportagem de capa de Policarpo Júnior, na VEJA desta semana, revela, agora, um Marcos Valério amargo e, como se vê, propenso a falar o que sabe — o que tem feito com alguns amigos. Só que ele está com medo de morrer. Tem certeza de que será assassinado se falar tudo o que sabe. Acho, no entanto, que ele deveria fazê-lo. Os que podem estar interessados na sua morte temem justamente o que ele não contou — e a melhor maneira de preservar o segredo é eliminando-o. Que peça proteção formal ao Estado e preste um serviço aos brasileiros.

Na sessão de quinta-feira do Supremo, num dia em que não temeu em nenhum momento o ridículo, o ministro Dias Toffoli — que vinha tendo uma boa atuação até o julgamento do mensalão (ele decida o que fazer de sua biografia!) — ensaiou uma distinção politicamente pornográfica entre “o valerioduto” (cuja existência ele admitiu, tanto que condenou o empresário) e o “mensalão como chama a imprensa”… Ficou claro que o ministro acha que são coisas distintas, como se o empresário tivesse delinquido, sei lá, apenas por interesse pessoal. A verdade, assegura Valério, é bem outra. Abaixo, seguem trechos da reportagem de VEJA. Reputo como o texto jornalístico mais explosivo publicado no Brasil desde a entrevista de Pedro Collor às Páginas Amarelas da VEJA. Abaixo, uma síntese das nove páginas.

“O CAIXA DO PT FOI DE R$ 350 MILHÕES”
A acusação do Ministério Público Federal sustenta que o mensalão foi abastecido com 55 milhões de reais tomados por empréstimo por Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG, que se somaram a 74 milhões desviados da Visanet, fundo abastecido com dinheiro público e controlado pelo Banco do Brasil. Segundo Marcos Valério, esse valor é subestimado. Ele conta que o caixa real do mensalão era o triplo do descoberto pela polícia e denunciado pelo MP. (…) “Da SM P&B vão achar só os 55 milhões, mas o caixa era muito maior. O caixa do PT foi de 350 milhões de reais, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA”.

(…)

LULA ERA O CHEFE DO ESQUEMA, COM JOSÉ DIRCEU
Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério, se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista. O controle dessa contabilidade cabia ao então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que é réu no processo do mensalão e começa a ser julgado nos próximos dias pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O papel de Delúbio era, além de ajudar na administração da captação, definir o nome dos políticos que deveriam receber os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado no processo como o chefe da quadrilha do mensalão: “Dirceu era o braço direito do Lula, um braço que comandava”.

(…)

VALÉRIO SE ENCONTROU COM LULA NO PALÁCIO DO PLANALTO VÁRIAS VEZES
A narrativa de Valério coloca Lula não apenas como sabedor do que se passava, mas no comando da operação. Valério não esconde que se encontrou com Lula diversas vezes no Palácio do Planalto. Ele faz outra revelação: “Do Zé ao Lula era só descer a escada. Isso se faz sem marcar. Ele dizia vamos lá embaixo, vamos”. O Zé é o ex-ministro José Dirceu, cujo gabinete ficava no 4º andar do Palácio do Planalto, um andar acima do gabinete presidencial. (…) Marcos Valério reafirma que Dirceu não pode nem deve ser absolvido pelo Supremo Tribunal, mas faz uma sombria ressalva. “Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para o Lula porque eu, o Delúbio e o Zé não falamos”, disse, na semana passada, em Belo Horizonte. Indagado, o ex-presidente não respondeu.

(…)

PAULO OKAMOTTO, ESCALADO PARA SILENCIAR VALÉRIO, TERIA AGREDIDO FISICAMENTE A MULHER DO PUBLICITÁRIO
“Eu não falo com todo mundo no PT. O meu contato com o PT era o Paulo Okamotto”, disse Valério em uma conversa reservada dias atrás. É o próprio Valério quem explica a missão de Okamotto: “O papel dele era tentar me acalmar”. O empresário conta que conheceu o Japonês, como o petista é chamado, no ápice do escândalo. Valério diz que, na véspera de seu primeiro depoimento à CPI que investigava o mensalão, Okamotto o procurou. “A conversa foi na casa de uma funcionária minha. Era para dizer o que eu não devia falar na CPI”, relembra. O pedido era óbvio. Okamotto queria evitar que Valério implicasse Lula no escândalo. Deu certo durante muito tempo. Em troca do silêncio de Valério, o PT, por intermédio de Okamotto, prometia dinheiro e proteção. A relação se tornaria duradoura, mas nunca foi pacífica. Em momentos de dificuldade, Okamotto era sempre procurado. Quando Valério foi preso pela primeira vez, sua mulher viajou a São Paulo com a filha para falar com Okamotto. Renilda Santiago queria que o assessor de Lula desse um jeito de tirar seu marido da cadeia. Disse que ele estava preso injustamente e que o PT precisava resolver a situação. A reação de Okamotto causa revolta em Valério até hoje. “Ele deu um safanão na minha esposa. Ela foi correndo para o banheiro, chorando.”

O PT PROMETEU A VALÉRIO QUE RETARDARIA AO MÁXIMO O JULGAMENTO NO STF
O empresário jura que nunca recebeu nada do PT. Já a promessa de proteção, segundo Valério, girava em torno de um esforço que o partido faria para retardar o julgamento do mensalão no Supremo e, em último caso, tentar amenizar a sua pena. “Prometeram não exatamente absolver, mas diziam: ‘Vamos segurar, vamos isso, vamos aquilo’… Amenizar”, conta. Por muito tempo, Marcos Valério acreditou que daria certo. Procurado, Okamotto não se pronunciou.

“O DELÚBIO DORMIA NO PALÁCIO DA ALVORADA”
Nos tempos em que gozava da intimidade do poder em Brasília, Marcos Valério diz guardar muitas lembranças. Algumas revelam a desenvoltura com que personagens centrais do mensalão transitavam no coração do governo Lula antes da eclosão do maior escândalo de corrupção da história política do país. Valério lembra das vezes em que Delúbio Soares, seu interlocutor frequente até a descoberta do esquema, participava de animados encontros à noite no Palácio da Alvorada, que não raro servia de pernoite para o ex-tesoureiro petista. “O Delúbio dormia no Alvorada. Ele e a mulher dele iam jogar baralho com Lula à noite. Alguma vez isso ficou registrado lá dentro? Quando você quer encontrar (alguém), você encontra, e sem registro.” O operador do mensalão deixa transparecer que ele próprio foi a