CONSCIÊNCIA, POLÍTICA E ATITUDE!

"O que me incomoda, não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons". - Martin Luther King.

Biografia da Puro-Sangue da política Brasileira Eliana Calmom que participa da renovação do Congresso

Eliana Calmon Alves é filha de Alimiro Petronilho Alves e Elisabete Calmon Alves e é natural de Salvador, Bahia. Graduou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1968 e na mesma instituição concluiu especialização em Processo Civil no ano de 1982³ .

Em 1974 foi aprovada no concurso público para o cargo de procuradora da República pelo estado de Pernambuco. Em 1976, foi para a Subprocuradoria Geral da República. Tornou-se juíza federal após aprovação em concurso público do ano de 1979e atuou no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entre 1983 e 1984 e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a partir de 1989.

No dia 30 junho de 1999, assumiu vaga como ministra do STJ pelo terço da magistratura, se tornando a primeira mulher a ocupar um posto neste tribunal⁴ . Atualmente a ministra dirige a Enfam, entidade vinculada ao STJ que capacita juízes em todo o país.

Atuação no STJ

Primeira mulher a ocupar uma cadeira no STJ, a ministra Eliana Calmon se destaca pela sua atuação firme e pela alta produção, já tendo superado cem mil processos julgados, entre decisões monocráticas e levadas a sessão de julgamento. Algumas de suas declarações polêmicas chegaram a gerar críticas como a do presidente do STJ entre setembro de 2010 e outubro de 2012, Ari Pargendler,⁶ , quando Calmon afirmou haver "bandidos de toga" no Judiciário.

Entre seus casos de maior repercussão, está o processo no qual a ministra aumentou a indenização para um dos atingidos pelas calúnias no episódio do escândalo da Escola Base⁷ em São Paulo. Outra questão relevante foi o pagamento de honorários de sucumbência para o Ministério Público. A ministra Calmon entendeu que o MP não deve receber os honorários em ações civis públicas, já que o órgão não paga esses valores no caso de ser a parte derrotada ⁸ .

Uma decisão que também chamou a atenção foi a medida cautelar na qual a ministra Calmon considerou que pessoas jurídicas teriam direito aos benefícios da justiça gratuita, suspendendo as custas judiciais. Entretanto, a magistrada destacou que, para receber o benefício, a pessoa jurídica deve apresentar prova real da sua incapacidade de pagamento, bem como comprovar documentalmente a paralisação de suas atividades ⁹ .

Outro julgamento de grande repercussão relatado pela ministra foi a decretação, em 2007, da prisão preventiva de 47 pessoas indiciadas pela Operação Navalha. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal para desbaratar fraudes em contratações do Governo Federal envolvendo a construtora Gautama. O processo ainda aguarda julgamento no STJ^10 11 . A polêmica também marcou a decisão da ministra em excluir Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais, da ação popular contestando a venda do Banco Agrimisa S/A por indícios de irregularidade. Para ela não havia razão plausível para que Cardoso fosse réu na ação¹² .

Um leading case da ministra Eliana Calmon foi seu voto definindo que a aquisição de energia elétrica, apesar de esta ser um insumo industrial, não gera créditos para Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para isso, a eletricidade teria que se enquadrar no conceito de produtos intermediários, o que não ocorre, pois não se identifica uma ligação direta entre seu consumo e o produto final. Portanto, não é possível considerar que a eletricidade adiciona valor agregado à mercadoria¹³ . A magistrada é ainda autora do projeto da Súmula 386 do Tribunal, que isentou de imposto de renda as férias proporcionais e os respectivos adicionais Também relatou a Súmula 399, que incumbe à legislação municipal definir os contribuintes do IPTU; a Súmula 407, que determinou ser legítima a cobrança de tarifa de água por faixa de consumo e a 409, que permite a decretação de ofício da prescrição em execução fiscal.

CNJ

Durante a gestão da ministra Eliana Calmon, diversos programas para tornar a justiça mais eficiente e transparente foram implantados ou ampliados . Um deles foi o “Justiça Aberta”, que permite à sociedade ter acesso a diversas informações sobre magistrados de todo país. Até junho de 2011 já haviam sido cadastrados 10.685 juízes, que renovam periodicamente seus cadastros.

Outro programa relevante foi o Sistema Nacional de Controle de Interpretação Telefônicas, que agrega informação de interceptações ordenadas juridicamente em curso no país. Pelos dados do CNJ, até maio de 2011, havia 14.420 telefones monitorados em âmbito estadual e 2.385 em âmbito estadual. Iniciativas para melhoria da atuação dos magistrados também foram tomadas, como o Cadastro Nacional de Adoção, reunindo dados sobre adotantes e crianças disponíveis em todo o país, facilitando o trabalho de juízes de varas de menores.

Foi promovida ainda a padronização das certidões nacionais de Registro Civil, com a utilização de papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda do Brasil. Durante a gestão da Ministra Calmon, em parceria com o Governo Federal, foi implementado o Sistema Nacional de Informação de Registro Civil (SIRC), um grande banco de registros de cartórios de registro civil.

Projetos para melhorar a vida do cidadão também foram implantados, como juizados especiais em diversos aeroportos brasileiros para um rápido atendimento de passageiros que encontram problemas em suas viagens. Outra novidade foi o projeto “Pai Presente”, que enviou a 27 corregedorias de Tribunais de Justiça os endereços e os nomes de alunos com paternidade não reconhecida para que fossem tomadas providências. Isso permitiu que 22.913 crianças e adolescentes tivessem o nome de seus pais adicionados em seus registros.

O CNJ tomou diversas iniciativas para melhorar a preparação de juízes. Em conjunto com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Conselho ofereceu treinamento para magistrados sobre políticas contra drogas. Entre 2010 e 2011, 15 mil magistrados e servidores foram capacitados.

Para desafogar a Justiça foram realizados os mutirões “Judiciário em Dia”, para acelerar a solução de processos nos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões. Com o apoio da força tarefa do CNJ, durante a gestão da ministra Calmon foram julgados 64 mil processos. Enquanto a ministra Eliana Calmon ocupou o cargo de Corregedora-Nacional, o CNJ baixou 76% dos processos deixados por outras gestões. Dos novos, 44,39% foram baixados. No total, de 2010 até 2012, nove mil processos foram solucionados. Foram abertas 50 sindicâncias e recebidas 1.441 reclamações disciplinares contra a atuação de membros da Justiça.

Magistério

A ministra Eliana Calmon ministrou aulas em diversos cursos de pós-graduação promovidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, (IBDP), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Integrados (IBPEI), especialmente nas áreas de execução e Direito Tributário. Foi professora de Direito Civil naFaculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF)e na Universidade Católica de Salvador. Atualmente, a ministra Calmon é diretora-geral daEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A escola funciona como um centro de coordenação para todas as escolas de magistratura do país e, segundo a ministra, tem como finalidade formar juízes como uma perspectiva nacional e “capazes de atuar como agentes políticos”.

Homenagens e Premiações

A ministra Calmon é cidadã honorária de diversos municípios e estados brasileiros, como a Paraíba e Sergipe. Também é cidadã honorária de Macapá (AP) e São Carlos (SP). Ela foi eleita pela revista Forbes a mulher mais influente do Brasil no segmento judiciário em 2005 e “A Mulher do Ano”, em 2006, pelo International Women´s Club da Bahia. A magistrada já recebeu diversas comendas e medalhas. Em 2010, recebeu a Comenda Maira Quitéria, concedida pela Câmara de Vereadores de Salvador (BA). Nesse mesmo ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- Seccional Pará e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) a homenagearam pelos serviços prestados aos direitos do cidadão. Em 2009, a Câmara dos Deputados a homenageou com a Medalha de Mérito Legislativo e, em 2008, ela foi laureada com a Ordem do Mérito Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios(TJDFT). Nesse mesmo ano, a OAB de São Paulo também reconheceu a contribuição da Ministra Calmon à Justiça Brasileira. Ela ainda foi homenageada pela OAB – Seccional Pará com o Colar da ordem do Mérito Advocatício – Grau Ouro (2007) e pela Seção Judiciária do Estado da Bahiacom a Comenda Ministro Aliomar de Andrade Balleiro (2006). Em 2004 a atuação da ministra foi reconhecida por duas vezes. O Ministério Público Militar e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal lhe concederam suas ordens do mérito. No ano anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região concedeu a Ordem no Grau de Grã-Cruz pelos relevantes em prol da justiça.

Atividade Literária

A ministra Eliana Calmon é cooautora com Uadi Lammêgo Bulos do livro. "Direito Processual: Inovações e Perspectivas". O volume discute diversos temas como a reforma doCPC e controle externo da Magistratura. Ela também colabora com artigos sobre temas jurídicos com várias revistas especializadas e jornais brasileiros de grande circulação.

Além das atividades como magistrada, professora e diretora-geral da Enfam, a ministra Eliana Calmon é famosa por ser apaixonada por gastronomia e é tida como uma grande cozinheira. É autora do livro “Resp - Receitas Especiais” que já teve nove edições. Todo o dinheiro arrecadado com a venda dos livros é revertido para obras sociais.

EMANOEL LIMA CODEVASF 

Emanoel Lima é nomeado superintendente da Codevasf em Juazeiro

O administrador de empresas Emanoel Lima toma posse nesta quarta-feira, 4, em Brasília, como superintendente regional da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Juazeiro.

Emanoel ocupava a diretoria-geral da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, da qual desligou-se nesta segunda-feira, 2. Antes, já havia sido subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), coordenador da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e assessor especial do deputado Paulo Jackson.

"Existe uma analogia entre a missão da Codevasf e o trabalho que já havia desenvolvido na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) durante minha passagem pela Sedir, ainda mais agora que o Governo Dilma adotou o Programa Água para Todos, criado pelo governador Jaques Wagner", declarou Lima, que participou do conselho da gestão do programa em nível estadual.

Emanoel Lima, que é professor concursado do Estado, iniciou a carreira pública em 1988, como chefe de auditoria da Ebapa, atual EBDA, durante o governo de Waldir Pires. Foi candidato a deputado estadual pelo PSB em 2010, na qual recebeu 24.360 votos, ficando na segunda suplência.

Natural de Serrinha, desde a década de 70 vive em Salvador, onde firmou militância, Formado em Administração de Empresas e Ciências contábeis, pretende levar sua experiência como diretor-geral da Secretaria de Turismo e a acumlada ao longo desses 24 anos no Estado para a superintendência da Codevasf.

"Não podemos entender o papel de fomentar a cadeia produtiva numa região que compreende municípios como Juazeiro, Paulo Afonso e outros com igual potencial, sem falar no turismo enquanto um vetor de desenvolvimento de toda a região", observou, citando o Canyon do Xingó e o Raso da Catarina como regiões de grande potencial turístico a ser explorado.

A CODEVASF

A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social. Com a Lei Nº 12.196, sancionada em 14 de janeiro de 2010, passa a atuar também nos vales dos rios Itapicuru e Mearim, no estado do Maranhão.

Juazeiro é a sede da 6ª Superintendência Regional da Codevasf e sua área de atuação compreende 27 municípios da Bahia, No Estado que também conta a 2ª Superintendência, em Bom Jesus da Lapa, a CODEVASF tem papel preponderante no desenvolvimento da nossa Bahia.

Deputado fala sobre título de cidadania piauiense de Eduardo Campos

Eduardo Campos e Antonio Félix

O Deputado Antônio Félix (PSD), autor da proposição, comentou sobre a entrega do título de cidadania piauiense a Eduardo Campos. Segundo ele, a decisão da Assembleia Legislativa do Piauí foi motivada pelotrabalho exercido pelo pernambucano à frente do Ministério da Ciência eTecnologia, na gestão do governo Lula, quando à época foram firmadas parcerias com a Fundação de Amparo à Pesquisa no Piauí (FAPEPI), concedendo bolsas de mestrado e doutorado. 

Segundo o parlamentar, outra justificativa é a defesa de Eduardo Campos pela transposição do Rio São Francisco que vai promover a interligação das bacias São Francisco, Canindé, Parnaíba. “Essa é uma grande obra que vai trazer água suficiente para a região do semi-árido piauiense”, declarou. 

Antônio Félix (PSD) destacou ainda como justificativa a viabilização da Transnordestina, que segundo o deputado, vai permitir o escoamento dos produtos do cerrado piauiense, como também favorecer a mineração. 

“A região sul do Piauí, por exemplo, que tem uma jazida de ferro,necessita  dessa rodovia para não perder sua utilidade e O Eduardo Campos está viabilizando a conclusão dessa obra de grande importância para o nosso estado, que vai ligar o Piauí ao porto do Pecém no Ceará e ao Porto de Suape no Pernambuco, dois locais de escoamento. Como filho piauiense acreditamos que ele vai contribuir ainda mais com o nosso estado ”, declarou. 

SAIBA TUDO SOBRE ESTA MATÉRIA EM: http://www.noticiasdeurucui.com.br/noticias/deputado-fala-sobre-titulo-de-cidadania-piauiense-de-eduardo-campos-12823.html

Por Marina, PSB vai apresentar plano de 'cidade sustentável'

Dirigente do partido de Campos afirma que reforma urbana será uma das prioridades do governador de Pernambuco em 2014

BRASÍLIA - Integrantes da Rede, cujo registro foi negado pela Justiça Eleitoral, e os do PSB, que abrigou os "marineiros" sem partido, começam a chegar a um primeiro consenso no prometido "debate programático" iniciado há uma semana: transformar a reforma urbana, sob o conceito de "cidade sustentável", em prioridade do projeto presidencial que une a ex-ministra Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Veja também:
Ex-comunista, PPS defende menos Estado
Dilma tenta reforçar discurso ambiental com fundo de compensação para índios

A ideia dos dois grupos, que ainda divergem em uma série de questões, é "vender" a ideia de que hoje os principais problemas ambientais estão nas cidades. "Quer assunto mais relacionado com o meio ambiente do que falta de esgoto e de água potável? Do que a falta de um transporte público de qualidade que alivie o trânsito dos grandes centros?", diz o primeiro-secretário nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O tema é caro a Marina, ex-titular do Meio Ambiente do governo Luiz Inácio Lula da Silva que anunciou apoio a Campos tão logo viu ruir seu projeto de criar um novo partido a fim de disputar o Planalto em 2014.

"O PSB sempre falou de reforma urbana, só não usávamos a palavra 'sustentabilidade', que talvez seja um termo mais contemporâneo. Mas é apenas uma questão de vocabulário, porque o conceito é o mesmo", diz Siqueira, segundo quem, desde 2002, o tema aparece em programas de governo do PSB.

Além de valer como um assunto afim entre PSB e a Rede, coordenadores da sigla acreditam que uma proposta de programa robusto e de impacto voltado para a reforma urbana pode responder em cheio aos pedidos dos manifestantes que tomaram as ruas em junho.

O programa, ainda em fase embrionária, teria como objetivo focar na questão de "políticas integradas", com ações coordenadas nas áreas de educação, saúde, mobilidade, segurança, cultura e esportes para garantir a vida "sustentável" na cidade.

Lições. Campos foi ministro de Ciência e Tecnologia durante o primeiro mandato de Lula - integrava o ministério junto com Marina. Sua ideia, segundo aliados, é explorar o tema "cidade sustentável" a fim de apresentar uma pauta que vá além do combate à miséria, já explorado pelos petistas nas eleições anteriores. Quer, assim, reforçar seu discurso segundo o qual "é possível fazer mais".

Esse discurso segundo o qual "é possível fazer mais" vem sendo feito por Campos, até agora, principalmente para criticar a condução da economia do País pela presidente Dilma Rousseff. Marina também entrou no debate com duras críticas à gestão da petista. Lula, na semana passada, saiu em defesa de Dilma, sua afilhada política.